domingo, 3 de setembro de 2017


Ocidente parece dividido entre a aristocracia financeira e os gângsters. É preciso reconstruir a ideia de alternativa, ou não haverá mais Política. Mas quais os caminhos?
Por Alain Badiou | Tradução: Revista Punkto | Imagem: Eric Drooker (cena da animação Howl)
 1.
Começo como uma visão geral, não da situação atual dos Estados Unidos, mas do mundo de hoje. Penso que o ponto mais importante por onde devemos começar é a vitória histórica do capitalismo globalizado. Devemo-nos confrontar com esse fato. De alguma maneira, desde os anos 80 do século passado até hoje, temos a vitória histórica do capitalismo globalizado. E isso por muitas razões. Primeiro, naturalmente, o fracasso completo dos Estados socialistas – Rússia, China – e da visão coletiva da economia e das leis sociais. E este não é um ponto desprezável.  Porque essa é uma mudança que acontece não apenas ao nível da situação objetiva do mundo atual, mas também, ao nível da subjetividade. Durante mais de dois séculos (até à década de oitenta do século passado) existiram na opinião pública dois modos de conceber o destino histórico dos homens (a um nível geral e a um nível subjetivo). Primeiro, o liberalismo, no seu sentido clássico. Aqui, liberal tem muitos significados, mas eu tomo-o no seu sentido original, isto é, a propriedade privada como chave da organização social, à custa de enormes desigualdades. E, por outro lado, temos a hipótese socialista, a hipótese comunista (no seu sentido abstrato), isto é, o fim das desigualdades deve ser constituir o fim fundamental da atividade política humana. O fim das desigualdades, mesmo à custa de revoluções violentas. Portanto, de um lado, a visão pacífica da história como a continuação de algo que é muito antigo: a propriedade privada como chave da organização social. E, por outro lado, qualquer coisa de novo, que começa provavelmente na revolução francesa, e que é tanto a afirmação que a existência histórica dos homens deve aceitar uma ruptura nessa longa sequência onde as desigualdades e a propriedade privada eram a lei da existência coletiva, como a afirmação de uma outra visão daquilo que é o destino dos homens, que coloca em primeiro plano a questão da igualdade e da desigualdade. E esse conflito entre liberalismo e essa nova ideia que surge debaixo de tantos nomes (anarquia, comunismo, socialismo) é, provavelmente, o acontecimento mais significativo do século XIX e XX.
Assim, durante aproximadamente dois séculos, tivemos algo como uma escolha estratégica, que dizia respeito não apenas aos eventos locais da política (as obrigações nacionais, as guerras), mas ao destino histórico dos homens, ao destino histórico da construção da humanidade enquanto tal. Em certo sentido, o nosso tempo (dos anos oitenta até hoje) é o tempo do aparente fim dessa escolha. Temos hoje a visão dominante de que não existe uma outra alternativa, de que não há outra solução. Essas eram as palavras de Thatcher: não há nenhuma alternativa. Nenhuma alternativa exceto, naturalmente, o liberalismo (ou na formulação atual: o neoliberalismo). E este é um ponto importante, porque a própria Thatcher não dizia que esta era uma boa solução. Esse não era um problema dela. O problema é que é a única solução. E, por isso, a questão não está em dizer que o capitalismo globalizado é excelente, porque claramente não é. Todo mundo sabe isso. Todo mundo sabe que as desigualdades monstruosas não podem ser uma solução para o destino histórico dos homens. Mas o argumento é “Ok, não é bom, mas essa é a única possibilidade real”. E, por isso, penso que o que define o nosso tempo é a tentativa de impor à humanidade (e isso à escala do próprio mundo) a convicção de que só há um caminho para a história dos seres humanos. E tudo isso sem nunca se afirmar que esse é um caminho excelente, mas apenas dizendo que não há outra solução, não há outro caminho.

Então, poderíamos definir o momento atual como o momento de convicção no domínio do liberalismo, no sentido em que a propriedade privada e o mercado livre compõem o único destino possível dos homens. E isso é simultaneamente a definição de um sujeito humano. O que é um sujeito humano? É um negociante, um consumidor, um proprietário, ou não é nada. Esta é a definição estrita daquilo que é hoje um ser humano. Essa é a visão geral, o problema geral e a lei geral do mundo contemporâneo.
2.
Mas quais são os efeitos de tudo isso ao nível da vida política? Quais são as consequências dessa visão dominante de um mundo onde se põe apenas uma única hipótese? Todos os governos devem aceitar esse fato consumado: no mundo atual não se pode estar à frente de um Estado sem aceitar essa visão única. Não temos nenhum governo no mundo que esteja dizendo algo diferente. E por que é todos dizem o mesmo, isto é, que o capitalismo globalizado é a única hipótese possível para a existência dos homens? Penso que todas as decisões políticas ao nível do Estado, hoje, dependem estritamente daquilo que eu chamo um “monstro”: o capitalismo globalizado e as suas desigualdades. Em certo sentido, não é verdade que um governo hoje seja livre. Não é livre de maneira nenhuma. Situa-se dentro dessa determinação global e deve afirmar que aquilo que faz depende da interioridade dessa determinação global. E o monstro é mais e mais um monstro. Devemos conhecer a situação real das desigualdades. A concentração do capital é algo extraordinário. Hoje em dia, 264 pessoas têm nas suas mãos o equivalente ao de 3 bilhões de pessoas. É muito mais do que no período inicial da monarquia. Nunca como hoje, na história dos seres humanos, foi a desigualdade um fato com tanta relevância e importância. E esse monstro histórico, que é também a única possibilidade de existência da humanidade, continua a produzir uma dinâmica de mais e mais desigualdade e não de mais e mais liberdade.
Assim, e essa é uma consequência importante da eleição de Trump, toda a oligarquia política, toda a classe política, tem-se progressivamente tornado parte do mesmo grupo, à escala do próprio mundo. Um grupo de pessoas que só abstratamente aparecem divididas: Republicanos e Democratas, Socialistas e Liberais, Esquerda e Direita…. Todo esse conjunto de divisões é puramente abstrato e não é real, porque tudo isso se baseia na mesmo horizonte político e econômico. No Ocidente, essa oligarquia política está hoje em risco de perder o controle dessa maquinaria capitalista – essa é a realidade. Por entre crises e falsas soluções todos os governos políticos clássicos, em escala mundial, criam frustrações, mal-entendidos, raiva e revolta. E tudo isso são reações contra esse caminho único ditado por todos os membros da classe política. O exercício da politica atual é um exercício de ínfimas diferenças dentro da mesma hipótese global. Mas tudo isso tem consequências nas pessoas: efeitos de desorientação, incapacidade de orientar a vida, nenhuma visão estratégica do futuro da humanidade. E, por isso, uma grande parte das pessoas procura, no lado das falsas novidades, visões irracionais e retorno a tradições mortas. Assim, à frente da oligarquia política, temos hoje uma nova espécie de atores, novos adeptos da violência e da demagogia vulgar, pessoas essas que estão muito mais próximas dos gangsters e da máfia do que de políticos educados. A escolha tem sido entre esse tipo de pessoas e o politico educado. E o resultado tem sido a escolha legal de uma nova forma de vulgaridade política e algo subjetivamente violento nas propostas políticas.
Em certo sentido, esta nova figura política – Trump, mas muitos outros hoje – está próxima da figura do fascista dos anos trinta. Há algo similar, embora sem esse grande inimigo que era o Partido Comunista. É uma espécie de fascismo democrático, o que é um paradoxo: funciona dentro do plano democrático, dentro do dispositivo democrático, mas onde se joga algo de muito diferente. Donald Trump é racista, machista, violento, e sobretudo não tem nenhuma consideração pela lógica e pela racionalidade – o que é uma característica fascista. Porque o discurso, o modo de falar dessa espécie de fascismo democrático é precisamente uma certa deslocação da linguagem, a possibilidade de dizer tudo e o seu contrário. Com Donald Trump não há problema, a linguagem não é a linguagem da explicação, mas é uma linguagem que procura criar efeitos e afetos, é uma linguagem afetiva que cria uma falsa unidade, mas uma unidade prática. Temos isso em Trump, mas já tivemos isso com Berlusconi em Itália. Berlusconi é talvez a primeira figura desta espécie de novo fascismo democrático, com exatamente as mesmas características. É algo que acontece em escala mundial: o aparecimento de uma nova figura de determinação politica que está dentro da constituição democrática, mas em certo sentido está também fora. E a isso podemos chamar fascismo – porque era o que se passava nos anos trinta, afinal de contas Hitler também ganhou eleições. Assim, eu chamo fascista a esse tipo de pessoa que está dentro do jogo democrático, mas de certa maneira também está fora: dentro e fora. E dentro para, finalmente, poder estar fora. É, de faeto, uma novidade, mas uma novidade que está inscrita dentro da figura geral do mundo de hoje, porque para a grande maioria isso não é uma solução, mas uma nova maneira de estar no jogo democrático onde, do lado da oligarquia clássica, não há qualquer diferença. Em certo sentido, o principio do efeito Trump é o efeito de algo novo. De fato, em detalhe, não há nada de novo, porque é impossível pensar que é novo ser-se racista, machista, etc. Mas no contexto da oligarquia clássica atual, estas coisas velhas parecem ser qualquer coisa de novo. E, por isso, Trump está na posição de dizer que a novidade é “Trump” quando diz coisas que são absolutamente primitivas e absolutamente velhas e ultrapassadas. E, por isso, estamos também no tempo onde algo como um retorno à velha existência aparece subitamente como novo. E essa conversão do novo no velho é também uma característica desse tipo de novo fascismo.
3.
Tudo isto descreve a nossa situação atual ao nível da política. Devemos considerar que estamos numa dialética fatal que envolve quatro aspectos.
Primeiro: a brutalidade e a violência do capitalismo, hoje. Podemos não ver completamente essa violência no Ocidente, mas vemos-la, sem dúvida, em África ou no Médio Oriente. E este é um aspecto fundamental do nosso mundo atual. O retorno àquilo que é a essência do capitalismo: a conquista selvagem, a luta selvagem de todos contra todos pela dominação.
Segundo: a decomposição da oligarquia clássica política, dos partidos clássicos (Democratas, Republicanos, Socialistas, etc.), e o surgimento de uma espécie de novo fascismo. Não sabemos a forma futura dessa espécie de surgimento: qual é o futuro de Trump? Em certo sentido, não sabemos e talvez nem o próprio Trump o saiba. Temos o Trump antes do poder e o Trump depois do poder, que está de certo modo com medo, não completamente satisfeito, porque ele sabe que não pode falar tão livremente como antes. E falar livremente era exatamente a potência de Trump, mas agora com o governo, a administração, o exército, os economistas, banqueiros, é uma história completamente diferente. E, por isso, vimos Trump a passar de uma representação para outra, de um teatro para outro teatro. Em qualquer dos casos, temos um símbolo da decomposição da oligarquia política clássica e o nascimento de uma nova figura de um novo fascismo, com um futuro que não conhecemos, mas que não parece ser um futuro muito brilhante.
Terceiro: temos a frustração popular, o sentimento de uma desordem obscura na opinião pública de muita gente e, principalmente, dos mais pobres, as pessoas do interior, os camponeses e os desempregados, enfim, toda a população que está sendo reduzida, pela brutalidade do capitalismo contemporâneo, a pouco mais que nada e que não tem existência possível, que permanece sem emprego, sem dinheiro, sem orientação. E este é o terceiro aspecto da situação global atual. A falta de orientação, de estabilidade, de sentimento de destruição do seu mundo, sem a construção de um outro mundo; uma espécie de vazio destrutivo.
E, o último aspecto, é a ausência de qualquer estratégia alternativa. Existem muitas experiências políticas – não digo que não se passa nada a esse nível. Conhecemos novos protestos, novas ocupações, novas mobilizações, novas determinações ecológicas… Nesse sentido, não se trata da ausência de formas de resistência ou de protesto, mas da ausência de um outro caminho estratégico, isto é, de algo que esteja ao mesmo nível da convicção contemporânea do capitalismo como única hipótese possível. É a falta de força na afirmação de uma outra hipótese e a ausência daquilo que eu chamo uma Ideia, uma grande Ideia. Uma grande Ideia que é a possibilidade de unificação, unificação global, unificação estratégica de todas as formas de resistência e invenção. Uma Ideia é uma espécie de mediação entre o sujeito individual e a tarefa coletiva histórica e política, é a possibilidade de ação com subjetividades muito diferentes, mas sob uma mesma Ideia.
Estes quatro aspectos – a dominação geral do capitalismo globalizado, a decomposição da oligarquia política clássica, a desorientação e frustração popular e a falta de uma outra hipótese estratégica – compõe em minha opinião o quadro da crise de hoje. Podemos definir o mundo contemporâneo no termo de uma crise global que não é reduzível à crise econômica dos últimos anos, mas que vai muito para além disso, é uma crise de subjetividade, porque o destino dos homens torna-se cada vez menos claro para eles.
4.
Depois disso, o que fazer? A pergunta de Lênin. Eu penso que uma das razões que levou ao sucesso eleitoral de Trump é que a verdadeira contradição de hoje, a real contradição de hoje, não pode ser entre duas formas do mesmo mundo. Eu sei que Hillary Clinton e Donald Trump são muito diferentes, mas essa diferença (que é importante e que é a diferença entre a oligarquia política e o novo fascismo – e toda a oligarquia política é menos terrível que o novo fascismo) pertence ao mesmo mundo. Isto é, não é a expressão de duas visões estratégias do mundo. O sucesso de Trump é possível, apenas, porque a verdadeira contradição do mundo não pode ser expressa nem simbolizada pela oposição entre Hillary e Trump, porque ambos pertencem ao mesmo mundo – de forma diferente, mas de forma diferente no mesmo mundo. E, por isso, durante todo o processo eleitoral a verdadeira contradição foi entre Trump e Bernie Sanders. Porque temos na proposta de Sanders aspectos que estão para além do mundo tal como ele está, algo que não existe em Hillary Clinton. É uma lição de dialéctica, uma teoria das contradições. A contradição entre Hillary Clinton e Trump era uma contradição relativa e não absoluta; isto é, uma contradição nos mesmos parâmetros, na mesma construção do mundo. Mas a contradição entre Sanders e Trump era de fato o início da possibilidade de uma verdadeira contradição; isto é, uma contradição com o mundo e com algo que estava para além do mundo.
O resultado das eleições é, nesse sentido, de natureza conservadora porque é o resultado de uma falsa contradição, a continuação da crise atual. Contra Trump, não podemos desejar Clinton ou alguém do mesmo gênero. Devemos, sim, criar um retorno, se possível, à verdadeira contradição. Esta é a lição deste terrível evento. Isto é, devemos propor uma orientação política que vá para além do mundo tal como está, mesmo se esta é ainda pouco clara. Quando começamos algo não vemos o seu desenvolvimento, mas devemos começar. Essa é a questão. Depois de Trump, devemos começar. Mas não apenas resistindo ou negando. Devemos começar algo, de fato. E a questão do início é o início do retorno à verdadeira contradição, a uma escolha real, a uma escolha estratégica real que diz respeito à orientação dos seres humanos. Devemos reconstruir a ideia que é possível criar novamente um campo politico com duas orientações estratégicas (contra as desigualdades monstruosas do capitalismo atual e contra os novos gangsters da política como Trump). O retorno a algo que foi ainda a possibilidade do maior movimento político do século XX e do inicio do século passado. Filosoficamente falando, devemos ir para além do Um em direção ao Dois. Não uma orientação, mas duas orientações. A criação de um novo retorno a uma nova escolha fundamental como a própria essência da política. Se temos apenas uma hipótese, a política progressivamente desaparece e, em certo sentido, Trump é o símbolo dessa espécie de desaparecimento. O que é a política de Trump? Ninguém sabe. É algo como uma figura e não uma política. Portanto, o retorno à política é por necessidade o retorno à existência de uma escolha real. Assim, finalmente, ao nível das generalidades filosóficas, é o retorno dialético ao real. Dois mais que Um. E podemos propor alguns nomes para esse retorno.
5.
Como devem saber a minha visão passa por propor essa palavra tão corrompida que é “Comunismo” — corrompida sabemos nós por todas essas experiências sangrentas. O nome é apenas um nome, por isso estamos livres para propor outros nomes, não é um problema. Mas temos algo interessante que está no sentido original dessa palavra. E esse sentido é composto por quatro princípios, que podem ser o suporte para a criação de um novo campo político com duas orientações estratégicas.
Primeiro: não é uma necessidade que a chave da organização social tenha que estar na propriedade privada e nas suas desigualdades monstruosas. Não é uma necessidade. Devemos afirmar isso. E podemos organizar experiências limitadas que demonstrem que isso não é uma necessidade, que não é verdade que a propriedade privada e as desigualdades monstruosas tenham que ser para sempre a lei de devir da humanidade.
Segundo: não é uma necessidade que os trabalhadores sejam permanentemente separados entre trabalho nobre (criação intelectual, direção, governo) e trabalho manual e existência material comum. Assim, a especialização do trabalho não é uma lei eterna e, sobretudo, a oposição entre trabalho intelectual e trabalho manual deve ser suprimida a longo prazo.
Terceiro: não é uma necessidade para o ser humano estar separado por fronteiras nacionais, raciais, religiosas ou sexuais. A igualdade deve existir para além das diferenças e, por isso, a diferença não é um obstáculo à igualdade. A igualdade deve ser uma dialética da diferença em si mesma e devemos recusar que, em nome das diferenças, a igualdade seja impossível. Assim, fronteiras, recusa do Outro em qualquer forma, tudo isso deve desaparecer. Não é uma lei natural.
Por último, não é uma necessidade que tenha que existir um Estado, na forma de um poder separado e armado.
Resumindo: coletivismo contra a propriedade privada, trabalhador polimorfo contra a especialização, universalidade concreta contra identidades encerradas e livre associação contra o Estado. É apenas um conjunto de princípios, não é um programa. Mas a partir destes princípios podemos julgar todos os programas políticos, decisões, partidos, ideias. Os princípios são o protocolo de julgamento relativamente a todas as decisões, ideias, propostas políticas. Temos assim um principio de julgamento tanto ao nível do campo politico como na construção de um novo projeto estratégico. Isso significa ter uma verdadeira visão do que pode ser essa nova direção, essa nova direção estratégica da humanidade enquanto tal.
Podemos fazer alguma coisa. E devemos fazer, porque se não fizermos nada permanecemos apenas fascinados, estupidamente fascinados, pelo sucesso deprimente de Trump. “A Nossa Revolução”, porque não? Contra a reação deles, a nossa revolução. É uma boa ideia. De qualquer modo, eu estou deste lado.
Notas da edição

Este artigo é a transcrição adaptada da conferência que Alain Badiou proferiu no dia seguinte às eleições americanas, na Universidade da Califórnia em Los Angeles, e publicado no site Mariborchan. Tradução para português realizada por Jornal Punkto, a partir da versão inglesa.

sexta-feira, 7 de julho de 2017

Procuradores da Lava Jato em Curitiba criticam fim da força-tarefa: “Retrocesso” http://www.revistaforum.com.br/2017

Em nota, procuradores disseram que a dissolução do grupo de trabalho exclusivo para a Lava Jato, anunciada hoje pela PF, dificultará as investigações e ainda destacaram que o efetivo da PF na operação foi reduzido drasticamente no governo Temer, cujo o alto escalão é investigado 
Por Redação 

Procuradores do Ministério Público Federal que atuam em Curitiba no âmbito da operação Lava Jato divulgaram uma nota, no início da noite desta quinta-feira (6), repudiando a decisão da Polícia Federal de por fim à força-tarefa exclusiva da operação na capital paranaense.
Agora, os delegados que atuavam na Lava Jato em Curitiba serão lotados na Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor), que é o que acontece com qualquer investigação de corrupção comum. Somente em Curitiba havia um grupo de trabalho dedicado exclusivamente à Lava Jato.
Para os procuradores, a dissolução do grupo de trabalho vai atrapalhar as investigações.
“A anunciada integração, na Polícia Federal, do Grupo de Trabalho da Lava Jato à Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas, após a redução do número de delegados a menos de metade, prejudica as investigações da Lava Jato e dificulta que prossigam com a eficiência com que se desenvolveram até recentemente”, diz trecho da nota, que ainda resgata números de valores recuperados com as investigações de corrupção.
No texto, os procuradores de Curitiba criticam ainda o governo Temer por ter reduzido “drasticamente” o efetivo da PF na operação e chamam atenção para o fato de que o primeiro escalão deste governo é alvo das investigações.
“A operação Lava Jato investiga corrupção bilionária praticada por centenas de pessoas, incluindo ocupantes atuais e pretéritos de altos postos do Governo Federal (…)  O efetivo da Polícia Federal na Lava Jato, reduzido drasticamente no governo atual, não é adequado à demanda”, dizem.
Confira a íntegra.
Nota da Força Tarefa da Lava Jato
Dissolução do Grupo de Trabalho da Lava Jato na Polícia Federal prejudica as investigações
Os procuradores da república da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba vêm manifestar sua discordância em relação à dissolução do Grupo da Lava Jato no âmbito Polícia Federal.
1. A operação Lava Jato investiga corrupção bilionária praticada por centenas de pessoas, incluindo ocupantes atuais e pretéritos de altos postos do Governo Federal. Foram realizadas 844 buscas e apreensões em 41 fases que ensejaram a apreensão de um imenso volume de materiais – apenas na primeira fase, foram mais de 80 mil documentos. São rastreadas hoje mais de 21 milhões de transações que envolvem mais de R$ 1,3 trilhão. Já foram acusadas por crimes graves como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa mais de 280 pessoas, e centenas de outras permanecem sob investigação. Embora já tenham sido recuperados, de modo inédito, mais de R$ 10 bilhões, há um potencial de recuperação de muitos outros bilhões, se os esforços de investigação prosseguirem.
2. A anunciada integração, na Polícia Federal, do Grupo de Trabalho da Lava Jato à Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas, após a redução do número de delegados a menos de metade, prejudica as investigações da Lava Jato e dificulta que prossigam com a eficiência com que se desenvolveram até recentemente.
3. O efetivo da Polícia Federal na Lava Jato, reduzido drasticamente no governo atual, não é adequado à demanda. Hoje, o número de inquéritos e investigações é restringido pela quantidade de investigadores disponível. Há uma grande lista de materiais pendentes de análise e os delegados de polícia do caso não têm tido condições de desenvolver novas linhas de investigação por serem absorvidos por demandas ordinárias do trabalho acumulado.
4. A redução e dissolução do Grupo de Trabalho da Polícia Federal não contribui para priorizar ainda mais as investigações ou facilitar o intercâmbio de informações. Pelo contrário, a distribuição das investigações para um número maior de delegados e a ausência de exclusividade na Lava Jato prejudicam a especialização do conhecimento e da atividade, o desenvolvimento de uma visão do todo, a descoberta de interconexões entre as centenas de investigados e os resultados.
5. A necessidade evidente de serviço, decorrente inclusive do acordo feito com a Odebrecht, determinou que a equipe do Ministério Público Federal na Lava Jato em Curitiba tenha aumentado, o que ocorreu em paralelo ao aumento das equipes da Lava Jato no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, no mesmo período em que a Polícia Federal reduziu a equipe e dissolveu o Grupo de Trabalho da Lava Jato em Curitiba.

6. A Polícia Federal, assim como a Receita Federal, são parceiras indispensáveis nos trabalhos da Lava Jato. Reconhece-se ainda a dedicação do superintendente da Polícia Federal no Paraná, Rosalvo Franco, e do Delegado de Polícia Federal Igor de Paula, às investigações. Contudo, a medida tornada pública hoje é um evidente retrocesso. Por isso, o Ministério Público Federal espera que a decisão possa ser revista, com a consequente reversão da diminuição de quadros e da dissolução do Grupo de Trabalho da Polícia Federal na Lava Jato, a fim de que possam prosseguir regularmente e com eficiência as investigações contra centenas de pessoas e de que os bilhões desviados possam continuar a ser recuperados.