sábado, 13 de maio de 2017



'TUDO PIOROU' EM UM ANO,AVALIA PAULO ROCHA.
  

Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, todos aqueles que estão nos ouvindo ou nos assistindo, hoje faz um ano que aconteceu o golpe político parlamentar no nosso País, que levou o País a essas consequências que estamos vivendo hoje. Não há nada a comemorar, a não ser protestar ou resistir ou denunciar o que aconteceu e está acontecendo no nosso País.
Primeiro, é fundamental o nosso povo lembrar das conquistas, principalmente da conquista da democracia no nosso País. A elite brasileira, quando perde o poder político, sempre buscou formas de retomar o poder através dos golpes, às vezes militar, e agora este golpe civil, político, parlamentar, que levou o País à nossa situação.
Se fôssemos fazer uma síntese do que aconteceu nesses últimos tempos, e que não só colocou em xeque o retrocesso da nossa ainda precária democracia, que estávamos construindo, se ela avançar, além da democracia política, da democracia econômica, da democracia social, que era o que se estava implementando no nosso País através dos governos populares, principalmente do Governo Lula e recentemente do Governo Dilma...
Se fôssemos reduzir, não só o Governo, o golpe, destruiu as conquistas do povo e os direitos dos trabalhadores, como destruiu também a nossa soberania perante o mundo. E principalmente uma coisa: o Governo ilegítimo do Temer volta a se submeter à sanha do capital financeiro internacional, através da força dos entreguistas que estão incrustados dentro do governo ilegítimo, do Governo Temer. O que aconteceu, portanto, é que a nossa economia foi submetida aos interesses internacionais, principalmente do capital financeiro, e com isso, por causa dessa recomendação e da cartilha do capital financeiro, coloca-se em xeque o Orçamento do nosso País, porque investir nas questões sociais, para eles é custo e para nós era investimento.
Por isso o corte orçamentário nas principais políticas sociais que nós já tínhamos conquistado e avançado no nosso País, – o corte na educação, o corte na saúde, o corte nas políticas sociais, como o Luz para Todos, o Bolsa Família, o Fies, acabar com a Farmácia Popular, enfim, ganhos sociais através das políticas públicas que o povo brasileiro tinha conquistado ao longo de governos populares.
O direito dos trabalhadores, através da chamada reforma trabalhista e da reforma da Previdência – nessa articulação de tirar direito através da reforma trabalhista e da reforma da Previdência, sem dúvida nenhuma, está por trás a cartilha neoliberal do capital financeiro internacional, à medida que, na reforma da Previdência, o que está por trás é o interesse da previdência privada, que quer que se reduzam os benefícios da Previdência Social, solidária, que é a do nosso País, para poder fazer com que aqueles que querem ganhar uma aposentadoria maior logicamente corram para a previdência privada.
Quanto à questão dos direitos trabalhistas, sem dúvida nenhuma, o que está por trás da reforma trabalhista é a desorganização da estrutura sindical, que, pós-ditadura militar, nós construímos no nosso País. As centrais sindicais, a força das centrais sindicais, foi o grande ganho, porque rompemos com a estrutura sindical vinculada à estrutura do Estado, ao Ministério do Trabalho, e construímos um movimento sindical mais livre, baseado na chamada Convenção 87, em que defendíamos um movimento sindical, uma estrutura sindical que fosse baseada em liberdade e autonomia sindical. De certa maneira, tínhamos avançado bastante nisso com a criação das centrais sindicais. Avançou-se, rompendo umbilicalmente com uma estrutura sindical que se submetia à intervenção do Estado brasileiro através do Ministério do Trabalho.
Na reforma trabalhista que está posta aí, um dos pilares é desorganizar essa estrutura sindical, para tirar a força dos sindicatos na defesa dos interesses dos trabalhadores; a outra é precarizar o trabalho: na medida em que se quebra a jornada de trabalho de oito horas, através da tal jornada intermitente, precariza-se esta relação, conquista já de séculos da classe trabalhadora através de uma história de luta muito longa, em que conquistamos o direito da jornada de oito horas.
Portanto, essa reforma trabalhista coloca por terra essas conquistas, esses direitos dos trabalhadores, ao ponto de que o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho vem aqui, numa audiência pública, e diz que é razoável a ideia de ter 30 minutos para almoçar. É razoável! Ou seja, não leva em consideração a questão que a própria medicina recomenda, que o próprio Ministério da Saúde recomenda: a questão da proteção ao trabalhador.
E a questão do emprego.
Essa reforma que está aí não vai dar conta de resolver o problema do emprego. O problema do emprego se resolve com uma economia e com um Estado que invista na produção, fazendo o PAC, investindo em mais estradas, em mais portos, em mais aeroportos, estruturando o País na sua logística, para ajudar no desenvolvimento da economia do nosso País. A logística tem a ver com a redução do chamado custo Brasil. É isso que vai criar condições para a geração de emprego. E o fortalecimento do capital produtivo, ao invés de entregar a nossa economia à sanha dos bancos ou do capital financeiro internacional.
Então, essa proposta que está aí não só retira direitos como precariza o trabalho, desorganiza a estrutura sindical e não vai resolver o problema de emprego no nosso País.
Nós, do Partido dos Trabalhadores, através do Governo Lula, nos oito anos de Governo Lula, demonstramos o contrário: que é possível crescer a economia, desenvolver o nosso País com crescimento e distribuição de renda, aumento do salário mínimo e oportunidade de emprego, como criamos 22 milhões de empregos. Nós criamos essa condição de o País crescer, desenvolver-se, distribuir renda e gerar emprego, sem mexer nos interesses, nos direitos e nas conquistas dos trabalhadores. Ao contrário, criaram-se condições para que todos os setores da economia brasileira crescessem e ganhassem o seu quinhão no processo de desenvolvimento.
Por isso, Sr. Presidente, nobres companheiros Senadores e Senadoras, nesta sexta-feira estamos aqui para denunciar o golpe, para denunciar os retrocessos que estão acontecendo no nosso País, em todos os setores.
É impressionante como este Governo promove um retrocesso brutal nas conquistas, nos avanços, até no avanço da democracia participativa, como a criação de conselhos, os avanços da participação popular em conselhos. Por exemplo, o Ministro da Educação acabou com o Conselho de Educação, onde está a representação dos vários setores da educação. A representação dos trabalhadores é nos conselhos, dos sindicatos, tanto o patronal quanto dos trabalhadores e dos intelectuais. Quer dizer que se desorganizam e se desmontam essas estruturas de participação popular em que nós avançamos nos últimos tempos.
Então é um retrocesso brutal em todas as áreas. É a entrega das nossas conquistas à sanha dos interesses escusos e dos interesses do capital financeiro internacional. Está destruindo aquilo que nós conquistamos, um Estado democrático social, preparando para que outros venham na construção de um Estado neoliberal, submetido aos interesses internacionais.
Nós havíamos avançado na conquista da soberania, e o País influenciou na mudança de uma nova estrutura econômica internacional, de uma nova geografia internacional, com a criação do G20, dos BRICS e o impedimento da criação da Alca na América Latina. Tudo isso representou avanços, graças à intervenção de um governo democrático popular que ajudou a mudar a geografia internacional. Tudo isso está sendo destruído para que o nosso País, de novo, fique entregue à sanha do capital financeiro internacional.
Cito outro retrocesso muito forte. Eu queria terminar o meu discurso, nesses últimos seis minutos, denunciando, principalmente no Pará, a consequência desse retrocesso com a volta da matança no campo através das chacinas, como no problema de Mato Grosso, além da perseguição e da chacina nas terras indígenas. Tudo isso é retrocesso. Um Governo ilegítimo, autoritário e entreguista como o Governo Temer também está fazendo retrocessos seculares na questão do campo.
A proposta de vender terras para estrangeiros, o retrocesso na questão do financiamento para entregar as terras improdutivas para a reforma agrária, isso assanha de novo os grandes latifundiários violentos para a volta do conflito no campo, reduzindo a capacidade de resistência e de luta dos trabalhadores rurais, que sempre foram combativos na busca de uma reforma agrária.
Todo mundo sabe que a melhor forma de desenvolver o campo é uma reforma agrária capaz de assegurar terras para quem quer trabalhar, para quem quer produzir, não concentrar a terra na mão de poucos em detrimento de muitos que vivem perambulando em busca de um pedaço de terra para trabalhar, produzir e viver bem e com dignidade com a sua família. Conquistas e avanços que nós tínhamos alcançado estão sendo colocados por terra.
O povo brasileiro está penalizado, sofrendo as consequências do golpe de 2016. Tudo piora no País: as estradas, o desemprego, que subiu, o Fies, que foi reduzido. As farmácias populares foram extintas, assim como o Ciência Sem Fronteiras, que dava oportunidade à nossa juventude de buscar mais conhecimento nas grandes universidades do exterior, nos países mais desenvolvidos. Os investimentos em saúde, segurança pública e educação estão sustados por conta da PEC conhecida como a PEC do fim do mundo. E agora os efeitos da era Temer começam a atingir os trabalhadores do campo, acirrando os conflitos rurais.
Acabamos de passar por 17 de abril, data em que 21 trabalhadores rurais sem terra foram chacinados pela polícia do Pará, ainda nos idos de 1996. Em 19 de abril passado, tivemos a chacina de Colniza, no Mato Grosso, que massacrou nove trabalhadores rurais.
Já no início do mês, foram treze indígenas do povo Gamela, no povoado Bahias, Município de Viana, no Maranhão, que sofreram tentativa de homicídio e foram agredidos com golpes de facão, pauladas e tiros.
O meu Estado do Pará, Sr. Presidente, também apresenta números alarmantes de violência contra trabalhadores rurais e suas lideranças, numa escala que só aumenta, infelizmente.
É a omissão do Estado brasileiro que permite o avanço da violência, além de protagonizar a imposição de agendas que violam os direitos dos mais pobres, conduzindo o País ao que se pode chamar de uma variante de "terrorismo de Estado", com a criminalização dos movimentos sociais que resistem a tais violações.
No texto que escreveu para o relatório anual da Comissão Pastoral da Terra "Conflitos no Campo Brasil 2016", Leonardo Boff apontou os quatro pontos centrais da questão que pesam sobre nós, brasileiros, e que originaram e originam a violência:
O nosso passado colonial elitista e dependente da matriz;
O genocídio indígena, que gerou o desrespeito e a discriminação social;
A escravidão negra, a "mais nefasta de todas", que estruturou a desigualdade social das maiores do mundo;
E a capitalista Lei de Terras, de 1850, que excluiu os pobres e, preventivamente, os ex-escravos do acesso à terra e os entregou ao arbítrio do grande latifúndio, submetidos a trabalhos sem garantias sociais.
Os números de 2016 são alarmantes, Srªs e Srs. Senadores: 61 assassinatos, 1.079 ocorrências de conflitos por terra e 172 conflitos pela água.
Após o impedimento golpista da Presidenta Dilma por um Congresso dos mais conservadores, com o apoio do Judiciário e da mídia, estamos vendo agora uma avalanche de ataques aos direitos dos pobres e da classe média, a população que trabalha, paga impostos e sustenta o Estado.
Em menos de um mês, desde o dia 20 de março, oito trabalhadores foram assassinados na área rural do Pará. Foram dois assassinatos por semana, Sr. Presidente. O assassinato da líder camponesa Kátia Martins, de 43 anos, presidente da Associação de Moradores do Assentamento Primeiro de Janeiro, em Castanhal, a 130 quilômetros de Belém, chocou a opinião pública do Estado do Pará, além de outras sete mortes em pouco mais de 15 dias.
As entidades que representam e defendem os trabalhadores rurais se reuniram no dia 8 de maio para cobrar providências dos governos Federal e Estadual. A reunião aconteceu na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB em Belém, com a presença da Comissão Pastoral da Terra, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura, do Movimento Sem Terra e da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pará, dentre outras.
Essas entidades apontaram cinco principais reivindicações para reduzir a violência no campo. A principal é cobrar do Governo do Estado, do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado proteção policial aos trabalhadores ameaçados de morte.
O mais recente levantamento da CPT mostra que cerca de 100 pessoas estariam marcadas para morrer em todo o Estado.
Além disso, as entidades querem que o Estado efetive a Comissão Estadual de Proteção aos Ameaçados de Morte, criada pela Assembleia Legislativa do Pará.
Tenho certeza de que os conflitos fundiários no Pará são motivados pela ausência do Estado no campo. O Governo Federal extinguiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário e outras autarquias que deveriam se preocupar com os direitos humanos e também diminuiu os recursos e o pessoal para os órgãos responsáveis por garantir políticas sociais, como a Funai, o Incra e o grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho, além de se negar a publicar a lista suja do trabalho escravo.
O Judiciário, por sua vez, mostra-se inoperante nessas questões. Conforme dados do Movimento Sem Terra, 70% dos inquéritos policiais estão relacionados à violência no campo. Todos estão paralisados. O aumento dos conflitos mostra que os latifundiários apontados como autores dos crimes não temem o Poder Público. Além disso, o Judiciário tem, com frequência cada vez maior, enquadrado os movimentos sociais, de modo mais explícito o Movimento Sem Terra, como organização criminosa, como se viu recentemente em Goiás. A pistolagem cresce porque não há condenação dos culpados e, com tanta impunidade, os trabalhadores ficam desprotegidos e à mercê da violência. Este é mais um exemplo de retrocesso que o nosso País está vivendo sob a égide do Governo golpista de 2016.
Há solução? Há sim, Sr. Presidente, nobres Senadores e Senadoras, começando por uma efetiva reforma agrária e um vigoroso assentamento dos trabalhadores rurais impostos pelas forças da sociedade reunida em torno dos movimentos populares de luta pela conquista e defesa da terra e dos territórios.
Como bem disse o Papa Francisco, "É preciso cuidar da casa comum a todos" frente às crises ambiental, climática, hídrica e energética que se apresentam. É preciso mudarmos os paradigmas em nosso País. É preciso que todo o povo brasileiro ganhe, não apenas uma elite diminuta e predatória que sempre se locupleta. É preciso reconhecer a importância da imensa população rural e resgatar a dignidade das vítimas. Só assim alcançaremos a paz no campo.
Por isso a palavra de ordem nesse ano de Governo golpista é eleições diretas já, sem nenhum direito a menos, paz, luta e povo na rua para essas conquistas.
Aqui nós montamos uma bancada de resistência para podermos resistir e denunciar o que está acontecendo em nosso País, porque a grande imprensa tenta esconder a reação do povo brasileiro, mas os trabalhadores estão na rua. E é com o povo na rua que a gente vai evitar mais retrocesso em nosso País.