terça-feira, 31 de maio de 2011

Greve dos professores em Xinguara foi declarada ilegal pela justiça.

Na semana passada e mesmo em momentos anteriores os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Publicam do Pará – SINTEPP – foram recebidos pelo Prefeito de Xinguara, José Davi Passos que os ouviu longamente as suas propostas e reivindicações, feito os levantamentos a base de cálculos, o governo não encontrou saída, nem tão pouco, capacidade de finanças e orçamento para atender o certame, de um ajuste salarial na ordem de 18% acima do piso nacional definido pelo MEC. Em seguida o prefeito recebeu a comunicado oficial do SINTEPP - na ultimo dia 26 de maio de 2011, quinta-feira, deflagrando o movimento grevista, por tempo indeterminado.Todos os pontos que originaram a deflagração da greve já haviam sido devidamente atendido pelo Município de Xinguara, sendo que os pontos que ainda restavam divergência seriam analisados por uma comissão paritária entre sindicato e  governo. Dia 27 de maio o governo municipal por seu procurador Dr.Cícero Sales da Silva, entrou com pedido de liminar na justiça local com base, no art. 2º da Lei n. 11.738/2008 estabelece que: Art. 2o  O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Em abril do corrente ano o MEC. editou normativa que majorou o piso salarial de que trata o artigo acima citado para o valor de R$ 1.187,98. Para jornada de 40 horas semanais A prefeitura paga um fração de centenas de reais acima do piso. E para os Professores de nível Superior os provimentos chegaram a dois mil e dez Reais R$ 2.010,00. A justiça deferiu o pedido concedendo liminar notificando o sindicato nesta ultima segunda feira, e condenando o sindicato a pagar (cinco mil) R$ 5.000,00 de multa por dia parado e (quinhentos reais) R$ 500,00 por dia de multas para o direto da sub - cede do SINTEPP local – diante da decisão da justiça os Professore voltaram para a sala de aulas. ASCOM – Prefeitura de Xinguara.

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