quarta-feira, 7 de setembro de 2011

HORA ATIVIDADE! PARA OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO COM MAGISTÉRIO, O QUE AVALIO HOJE.
Por: Claudio Elias Marques - Professor
A Hora Atividade é um processo ainda em conquista pelos trabalhadores e trabalhadoras do magistério, que depende de mais financiamento para ampliar a capacidade da folha de pagamento destes profissionais nas gestões municipais, possibilitando organizar a carga horária em cada escola que concilie 2/3 do tempo do professor com os alunos e 1/3 para planejamento, avaliação e envolvimento com o projeto político pedagógico da escola, evitando ocupar os finais de semana do professor em casa com demandas da sala de aula. Mas para isto, precisamos de mais recursos do FUNDEB para o Magistério e adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir extrapolar a folha de pagamento, especificamente para o Magistério. É um debate e luta que se trava em Brasília, que não competem aos municípios sozinhos resolver! Inclusive no STF houve um empate (5x5) em relação ao parecer de constitucionalidade desta questão da hora atividade. A NOSSA LUTA NA VOTAÇÃO DO PROXIMO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) DOS PROXIMOS DEZ ANOS (2012-2021), QUE TRAMITRA ATUALMENTE NO CONGRESSO, É POR 10% DO PIB PARA EDUCAÇÃO E EQUIPARAR O SALÁRIO DO MAGISTÉRIO DE NIVEL SUPERIOR A TODAS AS PROFISSOES DE NIVEL SUPERIOR DO BRASIL. MES DE OUTUBRO O BRASIL INTEIRO EM CARAVANA A BRASILIA PELO PNE PRA VALER! Aqui no município de Xinguara, estamos internamente na SEMED estudando qual a melhor alternativa para garantir o mínimo de exercício da Hora Atividade, conforme define o Artigo 25º Parágrafo 3º do PCCR do Magistério de Xinguara (Lei 786 de 18/02/2011): 25% de hora atividade nos anos de 2011 a 2014


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