terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Deputado Desiste de Ser Ministro
foto: portal do Deputado Giovanni
 O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA), que estava sendo cogitado para assumir o Ministério do Trabalho e Emprego, no lugar de Carlos Lupi, declarou ao PDT, seu partido, que retirasse o nome dele, pois havia desistido. Giovanni disse a amigos que assumir o cargo de ministro do trabalho é correr risco, pois as centrais sindicais do país mandam mais que o próprio ministro, e razões como esta fizeram com que ele desistisse de ser apontado
pelo PDT ao cargo. Fonte:blogdoedmarbrito.blogspot.com
Xinguara: Governo tem novo líder na Câmara Municipal 
 Foto: Juarez Queiroz 
Davi Passo,Alair Ferreira e Cição.
O prefeito José Davi Passos, recebeu nesta terça feira dia 31 de janeiro em seu gabinete, o vereador Cícero Oliveira Almeida (Cição do PSB,) que assumiu recentemente a liderança de governo na câmara. O parlamentar fez uma visita de cortesia ao prefeito, acompanhado do presidente do partido o empresário Alair Ferreira, onde pode participar de uma reunião do prefeito com técnicos da SANEATINS, que vieram tratar do lançamento da segunda etapa das obras da água no município.  O novo interlocutor do governo municipal não terá grandes dificuldades na tarefa, tendo agido com firmeza nos três anos anteriores, na defesa dos projetos de interesse do povo e do executivo. E gora, Cição terá uma missão muito importante articular junto às bancadas a aprovação de matérias de interesse do município buscando efetivamente o apoio do poder legislativo para consolidar os projetos e políticas publicas públicas do governo neste ultimo ano, do segundo mandato do governo Davi Passos. –Juarez Queiroz

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

OPINIÃO PUBLICA
A carta abaixo enviada ao dep. Zequinha Marinho (PSC - PA)
Expressa o sentimento da maioria da população
do sul e sudeste do Pará,
Exmo. Deputado,

Diante dos fatos que não é segredo para nós do estado do Pará de que o digníssimo governador Simão Jatene foi contra a criação do estado do Carajás, como eleitor de V. Exa. em 3 eleições, gostaria de saber se depois de tudo que o governador fez contra o sul do Pará, se V. Exa.ainda vai continuar fazendo parte da base aliada de um governador que não gosta do sul do Pará?
Na qualidade de seu eleitor, deixo minha opinião, que V. Exa. abandone o “barco” pois este “barco” está afundando e este governador que nada tem feito por nossa região (especialmente por Xinguara) não merece o apoio de um parlamentar tão respeitado como V. Está. Quero lhe informar ainda que nunca votei e jamais votarei neste cidadão chamado Simão Jatene.
Desculpe se estou sendo chato e intransigente, mas como seu eleitor,acho que tenho o direito de expressar minha opinião, já que vivemos em democracia. A Decisão é absolutamente e exclusivamente de V. Exa. Que é livre para decidir o que achar melhor e correto.
Na oportunidade, parabenizo-o pelo empenho em ter ajudado nossa região e especialmente nossa querida Xinguara.
Seu irmão em CRISTO e amigo de hoje e sempre
  
José Elias de Souza
Xinguara - PA

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Defensoria Pública tem serviço ampliado em Xinguara

fotos:Juarez Queiroz 
Os novos defensores públicos começaram a trabalhar nesta quinta-feira (26) Com a saída do Defensor Fernando Eurico a Defensoria Pública do Estado do Pará designou dois Defensores para atuarem em Xinguara. Os dois novos defensores públicos começaram a atuar nesta quinta-feira (26) na cidade. Eles não são titulares de Xinguara, porém são os únicos do Estado a estarem respondendo por outra comarca sem designação por itinerância, isto é, responderão unicamente pela Comarca de Xinguara, sem cumular outra Comarca. “Isso é uma vitória da comunidade Xinguarense” disse o Presidente da Subseção de Xinguara, Dr. Rivelino Zarpellon. Eles foram aprovados no último concurso da Defensoria Pública do Estado do Pará foram convocados recentemente.
A Defensoria Pública do Estado é uma instituição jovem, criada com o advento da Constituição Federal de 1988 e permanente cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, a orientação jurídica e a defesa aos cidadãos necessitados, Até então, apenas um defensor trabalhava em Xinguara. Dr. Fernando Eurico. O coordenador regional do órgão, Dr. Valderci Dias Simão esteve em Xinguara no início de Semana para tratar do funcionamento da Defensoria, estabelecendo diálogo com a Prefeitura de Xinguara para reforma e ampliação do espaço físico, já que a capacidade de atendimento fora multiplicada.
Antes de ser instalada a Defensoria em Xinguara, alguns atendimentos eram feitos pelos chamados dativos, que são advogados indicado pela OAB por solicitação dos juízes da Comarca. Depois a Prefeitura de Xinguara criou o serviço a Assistência Judiciária Gratuita, que funciona até hoje, porém já foi anunciado pelo Prefeito Municipal o fim deste serviço prestado pela Prefeitura, uma vez que com dois defensores no município, será possível transferir todos esses casos à Defensoria Pública. “Atender, orientar juridicamente e defender os hipossuficientes é função republicana da Defensoria Pública” disse um dos novos Defensores, o Dr. Luiz Mário Félix de Moraes Guerra.
 O Defensor Dr. Eloízio Cordeiro Taveira, outro Defensor recém chegado demonstrou preocupação com as instalações da Defensoria Pública em Xinguara. Para ele é necessário ampliar o espaço porque boa parte da demanda refere-se a processo que devem tramitar em segredo de justiça, motivo pelo qual dois defensores não podem atender ao mesmo tempo na mesma sala. “essas dificuldades serão superadas com o convênio firmado entre a Defensoria Pública e Prefeitura Municipal de Xinguara.
Além dos atendimentos individuais, os defensores públicos manifestaram interesse de interagir com a comunidade, participando da Rede de Garantia de Direito da Mulher e com a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Xinguara para atuarem juntos na Defesa dos Direitos Humanos. Os jovens Defensores acabam de chegar e já se reuniram com o Prefeito de Xinguara, Professor José Davi Passos, com o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Xinguara, Dr. Rivelino Zarpellon e com o Juiz de Direito Ramiro Almeida, Diretor do Fórum de Xinguara. Desde a sua instalação em Xinguara em junho de 2008 é a primeira vez que a Defensoria funcionará com dois defensores, isso significa dobrar a sua capacidade de atendimento. – Juarez Queiroz



quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Mutirões nos estados comprovam efeitos da Lei Maria da Penha
Visitas de parlamentares a quatro estados mostram que atendimento a mulheres vítimas de violência melhorou e número de denúncias cresceu. Deputadas querem agora medidas para viabilizar a integração de ações já em andamento.
Pouco mais de cinco anos após entrar em vigor, a Lei Maria da Penha (11.340/06) já é responsável por avanços no combate à violência contra a mulher. Em visitas a estados brasileiros, parlamentares participantes do projeto Mutirão da Penha, que investiga a aplicação da lei, confirmam que o atendimento às vítimas melhorou e a consciência das mulheres sobre seus direitos e a coragem de denunciar têm se consolidado. Dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres mostram que o número de atendimentos cresceu desde a entrada em vigor da lei. Em 2007, quando o sistema foi adaptado para receber informações sobre a Lei Maria da Penha, a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) registrou 438.587 atendimentos. Entre janeiro e outubro do ano passado (últimos dados disponíveis), o sistema já havia recebido 530.542 ligações. O número de serviços especializados no atendimento à mulher, como delegacias e juizados, também aumentou. No ano passado, o País tinha 928 serviços, contra os 521 existentes em 2006 - um crescimento de 78,1%. Medidas judiciais - Balanço parcial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do ano passado mostra que, em quatro anos, 9.715 pessoas foram presas em flagrante com base na Lei Maria da Penha. O balanço considerou processos distribuídos em varas e juizados especializados no tema desde a entrada em vigor da lei (agosto de 2006) até julho de 2010. No período, foram decretadas 1.577 prisões preventivas e gerados 331.796 processos envolvendo a lei. Cerca de 1/3 (111 mil) deles resultou em decisão judicial. Foram tomadas pela Justiça mais de 70 mil medidas de proteção à mulher. O impacto da lei no dia a dia das mulheres também é considerado positivo. Sondagem de opinião, realizada pela Câmara no ano passado constatou que a Lei Maria da Penha é aprovada por 95,5% dos entrevistados. Falta de estrutura“A lei foi um grande avanço, mas ainda falta estrutura para atender a demanda de assistência”, avalia a deputada Flávia Morais (PDT-GO), procuradora - adjunta da Mulher, que participou do Mutirão da Penha em São Paulo e em Goiás. Em São Paulo, segundo ela, não existe uma secretaria estadual de políticas para as mulheres, órgão que seria responsável pela articulação de todas as ações no setor. Já em Goiás, a secretaria existe, mas faltam delegacias especializadas e juizados. Flávia argumenta que existem muitos projetos em andamento, mas implantados de forma isolada, sem integração. O resultado é que, às vezes, o Ministério Público tem um núcleo de combate à violência doméstica, mas o estado não constrói casas-abrigo. “A lei também fala em juizados contra a violência, mas não só eles são importantes. O agressor, por exemplo, precisa de tratamento para não fazer mais vítimas”, observa a deputada goiana. Além de São Paulo e de Goiás, o Mutirão da Penha visitou em 2011, o Pará e o Distrito Federal. Em cada unidade da Federação, as deputadas reúnem-se com representantes do governo local, dos tribunais de Justiça, do Ministério Público e das assembleias legislativas Articulação A procuradora da Mulher, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), responsável pela organização do Mutirão da Penha, ressalta a importância de ações articuladas. no combate a violência contra a mulher. Ela explica que o trabalho da Procuradoria restrito à Câmara seria insuficiente para consolidar as ações necessárias para a aplicação efetiva da lei. “Desta forma, surgiu a ideia de percorrer os estados”, afirma, ressaltando os resultados positivos desta fase inicial das visitas. “Nos estados, as autoridades locais querem alguém que movimente e ajude na articulação. É uma forma de chamar a atenção da mídia e dos gestores para a causa”, complementa Flávia Morais. Ela acredita que novos avanços, no entanto, dependem de mais orçamento e da eleição de mais mulheres para o Parlamento. Reportagem – Noéli Nobre 'Agência Câmara de Notícias
FNDC: defende a mobilização pelo marco regulatório da Comunicação
25/01/2012 | João Brant* FNDC

 Márcia Schuler
João Brant, membro da Coordenação
Executiva do FNDC

 
Desde o final da década de 70, o Brasil discute a necessidade de modificar o marco regulatório das comunicações. De lá pra cá, o poder dos meios de comunicação ficou mais claro, a defasagem do Código Brasileiro de Telecomunicações aumentou e a convergência de mídias impôs novos desafios de regulação. A única coisa que continuou igual foi a ausência de pluralismo e diversidade nos meios de comunicação de massa. A realização da I Conferência Nacional de Comunicação, em 2009, preparou o terreno e pautou na agenda pública a necessidade de mudança. O que aconteceu desde então, contudo, deixa claro que a concretização efetiva da transformação depende de uma ampla mobilização da sociedade brasileira. Entre o final da Confecom e outubro de 2010, houve poucos sinais por parte do Executivo, que se pautava pela campanha presidencial. Imediatamente após as eleições, o Governo Federal pôs em prática duas ações importantes: um seminário internacional que reuniu mais de uma dezena de experiências de outros países, e a formação de um grupo de trabalho que se reuniu nos últimos meses do governo Lula para construir uma proposta de anteprojeto de lei. Esse anteprojeto foi finalizado e entregue no início de janeiro de 2011, ao ministro Paulo Bernardo. Desde então, nenhuma ação pública foi tomada. As notícias dadas pelo próprio governo foram de que se estaria reestruturando o projeto desenhado pelo GT de Franklin Martins, que não contemplava a reforma da lei de telecomunicações, e de que a consulta pública seria lançada no segundo semestre do ano passado. Depois, a notícia foi de que seria lançada uma consulta só com perguntas, sem um anteprojeto de lei, o que se configuraria na prática como um retrocesso a um estágio pré - Confecom. Ao final, não houve qualquer consulta em 2011. Só na pressão - É certo que, para ter chance de sucesso, o projeto deve partir de uma iniciativa do Ministério das Comunicações. Contudo, neste cenário, é difícil acreditar que o ministério vá dar o primeiro passo sem forte pressão da sociedade civil. E para isso é preciso construir processos unitários, que façam convergir as ações de todos os setores que podem ser aliados nesta luta. O primeiro passo, para isso já foi dado na construção da plataforma para um novo marco regulatório das comunicações, produzida por um conjunto de entidades da sociedade civil, a partir dos resultados de um seminário promovido pelo FNDC em maio do ano passado no Rio de Janeiro, a plataforma de 20 pontos resume de maneira significativa os resultados da Confecom e combina a pauta histórica do movimento com a pauta da convergência de mídias, olhando para o futuro. É preciso, agora, avançar na definição da estratégia de atuação. A plataforma dá condição de construir unidade na ação, mas para que essa unidade se dê de fato é necessária uma postura agregadora, de forma a envolver o movimento em toda sua amplitude. O FNDC e as entidades que lideram esse processo devem buscar a união de blogueiros, ativistas, sindicatos, movimentos sociais e partidos políticos, e construir ações conjuntas e campanhas de mobilização da sociedade civil para pressionar o governo a agir. Neste momento, a luta essencial é pressionar que o Governo ponha o anteprojeto em consulta pública e estimule o debate sobre o tema. Enquanto o próprio Executivo se furtar de pautar o assunto, não é possível pensar em avanços para a democratização da comunicação. Os objetivos da sociedade civil estão claros na plataforma dos 20 pontos: defesa da liberdade de expressão para todos e do direito à comunicação, contra toda a censura prévia – estatal ou privada – e violações de direitos humanos, pelo pluralismo e pela diversidade. Não há por que temer o debate público.
Câmara dos deputados poderá ter debates semestrais com participação popular
Arquivo/ Gustavo Lima

Dep Carlos Souza(PSD-AM),
Carlos Souza: proposta amplia participação popular no Parlamento.
Está em análise na Câmara o Projeto de Resolução 99/11, do deputado Carlos Souza (PSD-AM), que reserva duas datas anuais para o Plenário e as comissões permanentes promoverem debates com representantes de entidades organizadas da sociedade civil sobre projetos em tramitação na Casa.
Segundo o projeto, nas últimas quartas-feiras do primeiro e do terceiro trimestres de cada ano, as sessões do Plenário serão transformadas em comissão geral (sessão de debates) para a participação de representantes de associações e órgãos de classe, sindicatos e outras entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos. O mesmo cronograma de debates valerá para as comissões permanentes.
Pela proposta, que inclui dispositivos no Regimento Interno da Casa, os temas a serem debatidos serão definidos previamente pelo presidente da Câmara e pelos presidentes das comissões com base em sugestões populares recebidas por meio da Ouvidoria Parlamentar, da Comissão de Legislação Participativa e de outros canais de comunicação.
“A ideia é que a sociedade, por meio de suas entidades organizadas, venha diretamente à tribuna e se faça ouvir. Estamos propondo que a seleção dos projetos a serem discutidos seja feita a partir do interesse manifestado pelas entidades”, afirma o parlamentar.
Tramitação
A proposta será analisada pela
Mesa Diretora da Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada em Plenário.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Jaciene Alves  Agência Câmara de Notícias'
Edição – Pierre Triboli

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Secretaria Municipal de Educação de Xinguara inicia Jornada Pedagógica 2012


Aconteceu nesta terça feira (24/01/2012), na quadra coberta da Escola Henrique Francisco Ramos, em Xinguara, a abertura oficial da Jornada Pedagógica do Município com a participação de todos os servidores da Educação, autoridades locais, palestrantes e “oficineiros” de várias regiões do país. O destaque da abertura foi a Palestra ministrada pela Doutora Hildete Pereira dos Anjos, Coordenadora do Campus do Sul e Sudeste do Pará, da Universidade Federal do Pará e autora do livro "Pesquisando a inclusão nas escolas públicas um trajeto". Usaram a palavra o Prefeito Municipal, José Davi Passos, o Presidente da Câmara de Vereadores de Xinguara Valdir Manoel e o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e Chefe de Gabinete, Rivelino Zarpellon, além do Representante do SINTEPP, Dawson Scarparo. A Jornada Pedagógica da Secretaria de Educação do Município de Xinguara é direcionada a todos os educadores e educadoras, instrutores musicais da casa da cultura, instrutores dos laboratórios de informática, coordenações pedagógicas, direções escolares, secretários escolares e acontece no período de 24 a 26 de Janeiro de 2012. As oficinas acontecem em várias escolas com os mais diversos temas: implantação e funcionamento de Softwares, Gestor Escolar, uso dos Laboratórios de informática conhecimento livre e cultura digital, para inovações metodológicas no ensino e aprendizagem, criatividade na sala de aula e humanização do ambiente escolar, aprendizagem crítica criadora e emancipadora, a partir das experiências artísticas e danças contemporâneas, Comunicação Criativa e Danças Circulares Tradicionais: múltiplas linguagens articuladas na pedagogia da inovação, o Jogo e a brincadeira na Sala de aula por meio da corporeidade e ludicidade, Técnicas Teatrais para Educadores e Educadoras: arte teatral nas escolas, Qualificação em Educação Especial para alunos Portadores de Necessidades Especiais, Rede de Proteção aos Direitos da Criança e Adolescente: parceria das escolas com o Projeto do CMDCA "Amigo de Valor", apoiado pelo Banco Santander e pelo Selo UNICEF” e, Técnicas de Primeiros Socorros: atendimento a situações de acidentes envolvendo alunos nas Escolas. Dentre os assessores e facilitadores estão a Equipe do Projeto Puraqué de Santarém-PA, o Professor Mauricio Manssur, licenciado em músico e coordenador da rede municipal de Governador Valadares - MG, a Arteducadora e comunicadora Déa Melo, da Rede Brasileira de Arteducadores, o Professor e Arteducador, Dr. Alexandre Silva (Alixa) UFPA de Marabá, a Companhia de Teatro de Tucuruí - PA, a Professora Miriam da UEPA de Marabá e Grupo de Pesquisa da Professora Hildete Pereira da UFPA de Marabá, a Equipe do Projeto Banco Santander, Selo UNICEF e CMDCA (Professora Arlete Marques e Professor Gilson Vieira), o Professor, Arte educador e dançarino Clênio Magalhães, de Belo Horizonte/MG e o Professor Arteducador e dançarino João Paulo Oliveira de Campinas/SP. A Jornada Pedagógica acontece todos os anos, mas este tem um foco especial, os temas principais são as artes e as mídias digitais O clima foi de festa e de confraternização. ’ Para o Secretário de Educação do Município, Cláudio Elias Marques, “este é o modo petista de governar, valorizando o ser humano numa perspectiva de adequar-se às novas necessidades contemporâneas. - Juarez Queiroz
Fotos: Michele Costa/Agencia Atual Publicidade
A Associação Paraense de Jovens Críticos de Cinema realiza “Curso no SDDH aborda o cineclubis​mo” Em Belém.
A Associação Paraense de Jovens Críticos de Cinema, em parceria com a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, promove entre os dias 6 e 10 de fevereiro (segunda a sexta), das 14 às 18 horas, o Curso de Cinema e Cineclubismo, ministrado por Miguel Haoni com carga horária máxima de 20 horas.
O curso pretende através de uma oficina de formação cineclubistas e duas unidades de teoria cinematográfica (o Cinema Clássico de John Ford e o Cinema Moderno de Federico Fellini) municiar os participantes para o desenvolvimento de ações artes-educativas de crítica e cineclubismo.
Compreendido como uma atividade regular e gratuita de exibição e discussão de filmes, o cineclube é espaço privilegiado para o desenvolvimento do pensamento cinematográfico através da colaboração democrática no processo de construção do conhecimento, além de propiciar um passeio crítico sobre a produção local, nacional e internacional.
Neste sentido, o curso aqui apresentado pretende-se um incentivador para o surgimento de novos e diferentes cineclubistas (componentes vitais do cineclube). Qual o projeto pedagógico da curadoria do cineclube? Como manipular os mecanismos de divulgação das sessões? Como sustentar o debate presencial e virtual após as exibições? Tais questões serão linhas-mestras que o curso pretende traçar.
As unidades teóricas partem de sessões cineclubistas (exibição e debate sobre os filmes "Rastros de Ódio" e "Fellini 8 e meio") para exercícios de olhar em que as noções de estilo e escrita fílmica regulam a inserção de dois cineastas-mestres, e seus respectivos universos líricos, em diferentes cânones historiográficos.
As inscrições para o Curso de Cinema e Cineclubismo podem ser feitas pelo telefone 8717-9683 e o investimento é de R$50,00.
Serviço:
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos apresenta: Curso de Cinema e Cineclubismo (20 horas/aula)
Ministrante: Miguel Haoni (APJCC)
De 6 a 10 de fevereiro (segunda a sexta), das 14 às 18 horas no auditório do SDDH (Av. Governador José MalCher, 1381, Bairro Nazaré )
Informações e inscrições pelo fone: 8717-9683
Cine CCBEU Cineclube cineccbeu@gmail.com

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

XINGUARA: DEFENSORIA PÚBLICA DOBRARÁ CAPACIDADE DE ATENDIMENTO
Prefeito Davi,Dr. Rivelino,Dr. Valdi e Dr. Eurico
Nesta segunda (23/01/12), estiveram no Gabinete do Prefeito de Xinguara o Defensor Público de Xinguara, Dr. Fernando Eurico, o Defensor Público Coordenador Regional da Defensoria Pública do Estado do Pará na região do Araguaia Paraense, Dr. Valderci Dias Simão e o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Xinguara, Dr. Rivelino Zarpellon. O assunto foi o funcionamento da Defensoria Pública em Xinguara.
O Dr. Fernando Eurico está deixando a Defensoria de Xinguara para assumir a Defensoria de Capanema e esteve no Gabinete do Prefeito para agradecer pela estadia na cidade onde relata que fora muito bem recebido e tratado com urbanidade pelas autoridades locais, em especial para agradecer a indicação do Prefeito para que recebesse da Câmara Municipal de Xinguara o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense. “isso é algo que me marca e que me honra muito” disse Eurico.
O Dr. Valderci Dias Simão, que foi o primeiro Defensor Público Titular de Xinguara, veio buscar apoio da Prefeitura para intensificar os trabalhos da Defensoria Pública na cidade. A novidade é que ainda esta semana estarão atendendo em Xinguara dois novos Defensores Públicos, o Dr. Luiz Mário Félix de Moraes Guerra e o Dr. Eloízio Cordeiro Taveira, que foram designados para responder por Xinguara a partir de Agora. “Vamos dobrar nossa capacidade de atendimento, os serviços vão melhorar, até porque os Defensores que já passaram por aqui conseguiram colocar em dias todos os processos existentes, inclusive a demanda reprimida que existia antes da instalação da Defensoria. Destacou Simão.
Dr. Rivelino Zarpellon, lembrou que essas mudanças na Defensoria Pública em Xinguara faz parte do Convênio celebrado entre e a Município de Xinguara, onde estava previsto a  ampliação nos serviços da Defensoria, com a designação de dois defensores para nossa cidade. Lembrou ainda que, historicamente, Xinguara nunca foi tão bem atendida com este tipo de serviços. Elogiou o Prefeito pela sua postura, cuja administração transformou Xinguara numa cidade de garantia de direitos e destacou o trabalho do Dr. Fernando Eurico a frente da Defensoria Pública de Xinguara pela sua capacidade técnica e pelo seu compromisso com os problemas da comunidade, especialmente no atendimento dos mais pobres que não tem condições de contratar advogados.  “Agora, esperamos que o próximo passo, a construção da sede própria da Defensoria Pública em Xinguara, já que um terreno foi doado pelo Município para este fim” concluiu Zarpellon.
O Defensor Fernando Eurico e O Dr. Rivelino ainda gravaram programa de rádio com o Prefeito Municipal onde destacaram a atuação da defensoria como instrumento importante de garantia do direito de acesso à justiça e como órgão público responsável pela orientação jurídica e pela representação dos economicamente necessitados – Juarez Queiroz

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Movimentos fazem ato contra Globo em São Paulo

18/01/2012 |
Redação
Portal Vermelho


A Frente Paulista pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação (Frentex) e o Fórum Nacional pela Democratização na Comunicação (FNDC) realizam um ato contra a Rede Globo por causa da postura da emissora diante da suspeita de estupro no programa Big Brother Brasil 12. A manifestação será na sexta-feira (20), a partir das 12h, em frente à emissora, em São Paulo.
A Frentex e o FNDC protestam contra a emissora e convoca a todos para responsabilizar a TV por ocultação de um fato que pode constituir crime; prejudicar a integridade da vítima e enviar para o país uma mensagem de permissividade diante de uma suspeita de estupro de vulnerável; atrapalhar as investigações de um suposto crime; ocultar da vítima as informações sobre os fatos que teriam se passado com ela quando estava apagada.
Além disso, lembram que os anunciantes do programa como OMO, Niely, Devassa, Guaraná Antarctica e Fiat devem ser vistos como como co-responsáveis, e a sociedade deve cobrar que retirem seus anúncios do programa ou boicotá-los.
Por sua vez, o Ministério das Comunicações deve colocar em discussão imediatamente propostas para um novo marco regulatório das comunicações, com mecanismos que contemplem órgãos reguladores democráticos capazes de atuar sobre essas e outras questões.
O ministério disse que vai avaliar se a Rede Globo de Televisão transmitiu imagens "contrárias à moral familiar e aos bons costumes", ao mostrar ao vivo um suposto abuso sexual de um participante do reality show Big Brother Brasil. A análise das imagens pode levar à abertura de um processo público que, por sua vez, pode levar à interrupção da concessão do serviço à empresa.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também vai debater se houve abuso por parte da Globo, ao transmitir as cenas ao vivo, em nome da audiência ao programa. Outros órgãos do governo federal já se manifestaram sobre o caso. O Ministério da Justiça anunciou que debateria o assunto ainda na terça-feira (17), mas até o início da tarde desta quarta-feira (18) não havia se manifestado.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), que já havia solicitado as providências cabíveis sobre o caso, declarou, em nova nota, que acompanha as investigações instauradas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio.
Os movimentos de mulheres e os que lutam pela democratização da comunicação se mobilizam desde a manhã de domingo (15), após a veiculação das cenas. A discussão ganhou as redes sociais e as páginas da grande mídia hegemônica. Além da discussão sobre a violência contra a mulher, o episódio levanta questões sobre a responsabilização da emissora, que pode ser acusada de favorecimento ao delito.
Fernando Brito, no blog Tijolaço, escreve que a discussão que se deve fazer neste momento passa longe da índole ou da amoralidade dos participantes do programa e protagonistas da cena. "O que está em jogo aqui é o uso de um meio público de difusão, cujo uso é regido pela Constituição. O que dois jovens, embriagados, possam ou não ter feito no BBB é infinitamente menos grave do que, por razões empresariais, pessoas sóbrias e responsáveis pela administração de uma concessão pública fazem ali."
Para o jornalista, "se a emissora provocou, por todos os meios e circunstâncias, a possibilidade de sexo não consentido, é dela a responsabilidade pelo que se passou, porque não adianta dizer que aquilo deveria parar 'no limite da responsabilidade'". Brito defende que, se houve delito, é preciso responsabilizar, além de seu autor, quem, deliberadamente, produziu todas as circunstâncias e meios para que o delito fosse cometido.
O também jornalista Luis Nassif concorda que a questão de fundo provocada pelo episódio é a exploração da cena com fins comerciais por um veículo de comunicação que opera em regime de concessão pública.
"Não poderia ser questionado juridicamente alguém que coloque em sua própria casa uma webcam e explore sua intimidade. No caso do BBB, no entanto, a exploração é feita por terceiros de forma degradante. E não é qualquer terceiro, mas o titular de uma concessão pública obrigado a seguir os preceitos éticos previstos na Constituição – que não contemplam o estímulo ao voyeurismo", escreve, em seu blogue.
Mais informações sobre o protesto aqui.
Com Blog do Miro


Participe do e-Fórum enviando sugestões de pautas, informes, notas, eventos para a agenda e críticas. Escreva para imprensa@fndc.org.br.
Pela imediata responsabilização da TV Globo no caso BBB

Dois fatos muito graves ocorreram esta semana envolvendo o Big Brother Brasil. O primeiro foi com a participante Monique, que pode ter sido vítima de crime praticado por outro integrante do programa. O segundo foi a absurda atitude da TV Globo frente ao ocorrido. Em relação ao primeiro, cabe à polícia apurar e à justiça julgar, buscando ouvir os envolvidos, garantindo que eles estejam livres de pressões e constrangimentos. Já em relação ao segundo, é preciso denunciar a emissora e os anunciantes que sustentam o programa, e cobrar as autoridades do setor.
Frente a indícios de um possível abuso sexual contra uma mulher participante de um de seus principais programas, a Globo, além de não impedir a violência no momento em que ela poderia estar ocorrendo, tentou escamotear o fato, depois buscou tirar de circulação as imagens e finalmente assumiu o ocorrido sem nomeá-lo. Na edição de domingo do programa, após todas as denúncias que aconteciam pela internet, ela transformou a suspeita de um crime em uma cena "de amor". O espírito da coisa foi resumido pelo próprio apresentador Pedro Bial: “o espetáculo tem que continuar”. A atitude é inaceitável para uma emissora que é concessionária pública há 46 anos e representa uma agressão contra toda a sociedade brasileira.

Pelas imagens publicadas, não é possível dizer a extensão da ação e saber se houve estupro. A apuração é fundamental, mas o mais importante é o que o episódio evidencia. Em primeiro lugar, a naturalização da violência contra as mulheres, que revela mais uma vez a profundidade da cultura machista no país. No debate público, foram inúmeras as tentativas de atribuir à possível vítima a responsabilidade pela agressão, num discurso ainda inacreditavelmente frequente. O próprio diretor do programa, Boninho, negou publicamente que as imagens apontassem para qualquer problema.

Em segundo lugar, o episódio revela o ponto a que pode chegar uma emissora em nome de seus interesses comerciais. A Globo fatura bilhões de reais anualmente pela exploração de uma concessão pública, e mostra, com esse episódio, a disposição de explorá-la sem qualquer limite nem nenhum cuidado com a dignidade da pessoa humana. O próprio formato do programa se alimenta da exploração dos desejos e das cizânias provocadas entre os participantes e busca explorar situações limite para conquistar mais audiência. Assim, o que aconteceu não é estranho ao formato do programa; ao contrário, é exatamente consequência dele.

Em terceiro lugar, fica evidente a ausência de mecanismos de regulação democrática capazes de apurar e providenciar ações imediatas para lidar com as infrações cometidas pelas emissoras. Como já vem sendo apontado há anos pelas organizações que atuam no setor, não há hoje regras claras que definam a responsabilidade das emissoras em casos como esse, nem tampouco instrumentos de monitoramento e aplicação dessas regras, como um Conselho Nacional de Comunicação ou órgãos reguladores.

Uma das poucas regras existentes para proteger os direitos de crianças e adolescentes – a classificação indicativa – está sendo questionada no STF, inclusive pela Globo. A emissora, que costuma tratar qualquer forma de regulação democrática como censura, é justamente quem agora pratica a censura privada para esconder sua irresponsabilidade. É lamentável que precise haver um fato como esse para que o debate sobre regulação possa ser feito publicamente.

Frente ao ocorrido, exigimos que as Organizações Globo e a direção do BBB sejam responsabilizados, entre outros fatos, por:

    • Ocultar um fato que pode constituir crime;
   • Prejudicar a integridade da vítima e enviar para o país uma mensagem de permissividade diante de uma suspeita de estupro de uma pessoa vulnerável;
    • Atrapalhar as investigações de um suposto crime;
   • Ocultar da vítima as informações sobre os fatos que teriam se passado com ela quando estava supostamente desacordada.

É preciso garantir, no mínimo, multas vultosas e um direito de resposta coletivo para as mulheres, que mais uma vez tiveram sua dignidade atingida nacionalmente pela ação e omissão da maior emissora de TV brasileira.

Os anunciantes do BBB – OMO (Unilever), Niely Gold, Devassa (Schincariol), Guaraná Antártica e Fusion (Ambev) e FIAT – também devem ser entendidos como corresponsáveis, e a sociedade deve cobrar que retirem seus anúncios do programa ou boicotá-los. Suas marcas estão ligadas a um reality show que, para além de toda a crítica sobre os valores que propaga à sociedade – da banalização do sexo e do consumo de álcool à mercantilização dos corpos – , permite a violação de direitos fundamentais.

Finalmente, é fundamental que o Ministério das Comunicações coloque em discussão imediatamente propostas para um novo marco regulatório das comunicações, com mecanismos que contemplem órgãos reguladores democráticos capazes de atuar sobre essas e outras questões.

Este é mais um caso cujas investigações não podem se restringir à esfera privada e à conduta do participante suspeito. Exigimos que o Poder Executivo cumpra seu papel de fiscal das concessionárias de radiodifusão e não trate o episódio com a mesma "naturalidade" dada pela TV Globo. Esperamos também que o Ministério Público Federal se coloque ao lado da defesa dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana e responsabilize a emissora pela forma como agiu diante de uma questão tão séria como a violência sexual contra as mulheres.


Brasil, 18 de janeiro de 2012



      • FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
   
      • Rede Mulher e Mídia

      • Articulação de Mulheres Brasileiras

      • Campanha pela Ética na TV

      • Ciranda

      • Coletivo Feminino Plural

      • Observatório da Mulher

      • Associação Mulheres na Comunicação - Goiânia

      • COMULHER Comunicação Mulher

      • HUMANITAS - Diretos Humanos e Cidadania

      • Marcha Mundial das Mulheres
  
      • Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
  
      • SOF – Sempreviva Organização Feminista
  
      • SOS Corpo - Instituto Feminista para a Democracia

Manifesto aberto a adesões de entidades e redes. Para aderir, escreva para imprensa@fndc.org.br
Participe do e-Fórum enviando sugestões de pautas, informes, notas, eventos para a agenda e críticas. Escreva para imprensa@fndc.org.br.

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Relatores vão analisar mais de mil sugestões ao novo Código de Processo Civil
Comissão especial sobre o novo código já realizou 15 audiências públicas na Câmara e 11 conferências estaduais para discutir o projeto. Texto poderá ser votado em março. O projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) recebeu 1.366 sugestões de emendas entre agosto e novembro de 2011. O projeto poderá ser votado em março, segundo previsão do presidente da comissão especial que discute a proposta, deputado Fabio Trad (PMDB-MS). Até lá, o relator-geral e os cinco sub-relatores terão de analisar 900 emendas apresentadas por deputados, 376 contribuições feitas pela comunidade virtual do CPC no portal e - Democracia e 90 sugestões enviadas por cidadãos via e-mail.
Na avaliação de Fabio Trad, o grande número de emendas dá a dimensão da importância do novo Código de Processo Civil e põe fim aos questionamentos sobre a necessidade ou não de reforma do código atual. “Ficou claro que o projeto está contando com participação da população. A questão já não é mais se vamos ou não fazer a reforma, mas que tipo de mudança fazer, com qual extensão e como fazê-la.”
O Código de Processo Civil trata das regras de andamento de todas as ações cíveis, que incluem as ações de família, de consumidores, pedidos de reparação de danos, questionamentos sobre contratos, entre outros. As normas também são aplicadas subsidiariamente na Justiça trabalhista e em outros ramos.
Elaboração do relatório
Para analisar as mais de mil sugestões, o relator-geral do projeto, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), vai contar com a ajuda dos cinco deputados que foram designados sub-relatores: Efraim Filho (DEM-PB), Jerônimo Goergen (PP-RS), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Hugo Leal (PSC-RJ) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Além disso, a comissão é assessorada por um grupo de juristas e por consultores legislativos. “São quatro níveis de assessoramento”, afirmou Barradas.
Efraim Filho, sub-relator da parte geral do projeto, disse que tanto os deputados quanto os juristas vão ter de trabalhar nas férias para dar conta do volume de trabalho. “Queremos apresentar o relatório em fevereiro e, por isso, vamos nos reunir com os juristas durante o mês de janeiro”, disse.
Discussão
Tanto o relator-geral quanto o presidente da comissão especial destacaram a ampla discussão que o projeto teve nos quatro meses de funcionamento do colegiado. No período, foram realizadas 15 audiências públicas na Câmara e 11 conferências estaduais, que visitaram as cinco regiões do País. Ao todo, foram ouvidos 118 palestrantes em Brasília e nos estados.
Além disso, a comunidade virtual do novo CPC no e-Democracia registrou 20.280 acessos desde a sua inauguração, no início de outubro.
Sérgio Barradas Carneiro afirmou que a ampla participação popular é uma novidade na elaboração do Código de Processo Civil, já que as suas edições anteriores – de 1939 e de 1973 (Lei 5.869, atualmente em vigor) – foram elaboradas em períodos ditatoriais.
“Agora, o mundo jurídico tem oportunidade de elaborar o código conosco. Estamos recolhendo as experiências do dia a dia de todos os operadores do Direito. Quem quis falar nessa comissão, falou”, ressaltou o relator. Para ele, o amadurecimento da discussão vai facilitar o aperfeiçoamento da proposta e simplificar a aplicação do novo código.
Celeridade
A proposta analisada pela comissão especial foi elaborada por uma comissão de juristas liderada pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e aprovada no Senado em dezembro de 2010. O objetivo principal do projeto é acelerar o andamento das ações cíveis ao simplificar procedimentos, limitar recursos, incentivar a conciliação e determinar um rito específico para as ações de massa.
A principal inovação do texto é a criação do incidente de resolução de demandas repetitivas, que vai dar uma só decisão a várias ações que tratem do mesmo tema. Nesses casos, as ações terão a tramitação congelada para que o tribunal de segunda instância decida sobre a tese jurídica levantada. Esse procedimento poderá ser aplicado nas várias ações que questionam contratos com operadoras de telefonia celular, empresas de TV a cabo e outros serviços públicos.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

Comissão da Câmara dos deputados cobram informações sobre suposto estupro no BBB
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias enviou nesta terça-feira ao diretor do programa Big Brother Brasil 12 (BBB12), José Bonifácio Brasil de Oliveira, o Boninho, um ofício pedindo informações sobre as providências tomadas em relação ao suposto caso de estupro ocorrido dentro da casa onde é realizado o reality show da TV Globo.
Na madrugada do último dia 15, câmeras do programa mostraram o modelo paulista Daniel Echaniz e a estudante gaúcha Monique Amin juntos na cama, sob um ededrom, e surgiu a acusação em redes sociais na internet de que ela teria sofrido abuso sexual, porque muitas pessoas consideraram que Monique estaria dormindo enquanto Daniel fazia sexo com a estudante.
A Polícia Civil do Rio de Janeiro abriu um inquérito para apurar se houve estupro de vulnerável, mas em depoimentos ambos negaram o fato, dizendo que não houve sexo e que a troca de carícias ocorreu com consentimento.
Daniel foi eliminado do Big Brother Brasil na segunda à noite, sob a alegação da TV Globo de que houve um comportamento “gravemente inadequado”.
No ofício da Comissão de Direitos Humanos, encaminhado pela presidente do colegiado, deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), também é questionado a Boninho se as imagens do ocorrido foram mostradas a Monique. A comissão quer ter informações suficientes para “formar opinião qualificada sobre episódio que possa, ou não, se caracterizar como violação da dignidade humana num veículo com ampla influência na formação da população brasileira”.
Da Redação/MR

segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

Líder comunitário Estelino da Trindade, toma posse como Vereador em Xinguara
Vereador  Estelino da trindade
       O paraense Estelino da trindade, filho de Dona Antonia da Trindade Luz, nasceu em 20 de agosto de 1968 na capital Belém, e criou se na cidade de Bragança. Em uma família de dez irmãos, sendo cinco homens e cinco mulheres. Estelino teve que começar a trabalhar aos oito anos de idade na colheita de pimenta do reino para contribuir com o apertado orçamento de sua família. Sonhado com dias melhores aventurou se pelos garimpos do Pará, onde pode aprender lições importantes em sua juventude trabalhou em garimpos por dez anos, aprendeu a lidar com gente de comportamento e classe social diferente. Casou - se em Xinguara com a jovem Eudes da Silva Ricardo, fixou residência em Xinguara, Em 14 de outubro de 1983. É Pai de uma jovem hoje com 22 anos. Ainda em 1993, parou com as atividades de garimpo e passando a trabalhar em uma madeireira e depois no campo roçando pastos, outras vezes limpando lotes. Em 1995 passou a trabalhar com venda de leite, entregando o produto de casa em casa. Ao terminar as atividades de cada dia, que começava a inda de madrugada, passou a usar o tempo disponível para realizar serviços comunitários. Tendo sua filha já idade escolar, passou a atuar como voluntário na escola José Antão; Bairro Novo Horizonte onde reside. Foi eleito conselheiro escolar e desempenhou um papel impar, em um momento de grandes desafios para as escolas publicas no município. Foi conselheiro da merenda escolar, fazendo chegar pela primeira vez merenda as escolas da zona rural, foi candidato a vereador pela primeira vez em no ano de 2.000, pelo PST, recebendo 94 votos, foi conselheiro e presidente do conselho municipal de saúde participou do processo que tornou o município com o serviço pleno de saúde publica, proporcionando o desenvolvimento de dezenas de projetos que viabilizara a saúde publica do município promovendo a inversão de prioridade. Foi candidato ao cargo de vereador pela segunda no ano de 2004 recebendo 140 votos. Ha 16 anos, atua no conselho municipal de assistência social. Por cinco anos foi presidente da Associação Comunitária de Comunicação Popular de Xinguara, mantenedora da rádio comunitária união FM, conseguindo a outorga da rádio, e construindo cede própria da emissora em parceria com a comunidade. Foi candidato pela terceira vez em 2008, recebendo 395 votos sendo primeiro suplente em sua coligação. Por três anos norteou a política municipal de economia popular e solidária, beneficiando a centenas de pequenos empreendedores no município. Recebeu mais de 50 certificados de participação em cursos, e conferencias. Foi membro do LIONS Clube; e neste ano de 2012, recebeu o titulo de cidadão honorifico de Xinguara. Em 09 de janeiro foi empossado como vereador, Participando da primeira sessão dia 16 de janeiro. – Juarez Queiroz

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Proposta assegura recursos para custeio de iluminação pública por prefeituras
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2116/11, do deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), que destina pelo menos 15% dos recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) aos municípios para custeio da manutenção das redes de iluminação pública. A proposta altera a Lei 5.655/71, que trata da remuneração dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica. A RGR é uma espécie de fundo administrado pela Eletrobrás, constituído por valores decorrentes de quotas anuais de reversão, pagas pelas concessionárias. A finalidade é prover recursos para indenizar as concessionárias pela reversão dos bens em que investiram e que retornam ao patrimônio público após o decurso do prazo da concessão. O autor do projeto lembra que parte dos recursos da RGR são provenientes de um encargo embutido nas contas de energia. “Ou seja, a RGR é indiretamente mantida pelos usuários de energia elétrica”. O deputado argumenta que os investimentos da Eletrobrás com recursos da RGR são inferiores ao valor do fundo, “o que, em verdade, acaba por agregar custos desnecessários aos usuários e evidencia uma manobra para reforçar o superávit primário da União”. Assim, de acordo com Leopoldo Meyer, o objetivo do projeto é desonerar o contribuinte, evitando que ele seja duplamente tributado pela prestação dos mesmos serviços. Transferência de responsabilidade Leopoldo Meyer ainda ressalta que resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – 414/10 – prevê a transferência, em setembro de 2012, da propriedade de toda a infraestrutura de iluminação pública das distribuidoras de energia elétrica para os municípios, que assim vão ficar com a responsabilidade pelos reparos e manutenção dos equipamentos. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) prevê um acréscimo de despesa anual dos municípios da ordem de 28%. Ele argumenta que a maioria dos municípios não terá condições financeiras ou técnicas para assumir a responsabilidade total pelos serviços de iluminação pública. A consequência, segundo ele, será o repasse do custo para o bolso do contribuinte. Em razão disso, ele considera indispensável a implementação de um novo mecanismo de financiamento para minimizar os impactos no bolso do contribuinte. Tramitação
O projeto, que tramita em
caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Paulo Cesar Santos
Agência Câmara
Projeto assegura honorários de sucumbência a advogados públicos
Paulo Rubem Santiago quer acabar com tratamento desigual.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2279/11, do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que torna explícita na lei a obrigatoriedade do pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos. A proposta altera o artigo 23 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Lei 8.906/94. O estatuto já equipara direitos de advogados públicos e liberais, mas muitos integrantes da Advocacia Geral da União (AGU), de procuradorias e da Defensoria Pública não recebem os honorários de sucumbência. O Supremo Tribunal Federal´(STF) já julgou processos que asseguram o pagamento desses honorários ao advogado e não à parte vencedora (órgãos governamentais ou empresas públicas), mas como não há uma legislação expressa sobre o assunto, ainda há divergências de interpretação. “É preciso, de uma vez por todas, por fim ao tratamento desigual a que têm sido submetidos os advogados públicos no que diz respeito aos honorários de sucumbência”, argumenta Santiago. A lei atual, segundo Paulo Rubem Santiago, os trata como se não fossem advogados. Tramitação
O projeto, que tramita em
caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Paulo Cesar Santos   Agência Câmara de Notícias