segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

SEGURANÇA PUBLICA
Xinguara: Prefeito envia Projeto de Lei à Câmara Municipal para criação do Conselho de Segurança
foto: Juarez Queiroz
(Gabinete do Prefeito)
    Davi Passos, Dr. Rivelino, Fracisco George, Pres. -ACIAPA
Aconteceu hoje (06.02.1012), no Gabinete do Prefeito de Xinguara, a assinatura do Projeto de Lei, de iniciativa do Executivo Municipal, que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e o Fundo Municipal de Segurança Pública de Xinguara.
  O Conselho Municipal de Segurança Pública de Xinguara será instituído por lei e terá como finalidades e objetivos representar o município junto aos órgãos responsáveis pela segurança pública em todos os níveis políticos e institucionais, formular encaminhar e deliberar propostas relacionadas à segurança pública junto aos poderes e órgãos constituídos em nível local, especialmente os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, bem como sugerir, acompanhar e dar mobilidade as políticas públicas relacionadas ao enfrentamento à violência e a criminalidade nas zonas urbana e rural de Xinguara. Estiveram presentes, no momento da assinatura do Projeto de Lei, representantes da ACIAPA e, da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Xinguara Dr. Rivelino Zarpellon
A criação desse conselho é uma luta antiga da ACIAPA que depois de várias reuniões com outros setores da sociedade e com a expressiva participação da OAB - Xinguara e da Procuradoria do Município que apresentou uma proposta de projeto de Lei que foi acatado pelo Prefeito José Davi Passos que enviou hoje dia 06 de fevereiro a Câmara municipal de Xinguara.
Na opinião dos   integrantes da ACIAPA, através deste Projeto de Lei, uma vez criado o Conselho e o Fundo de Segurança Pública, será um caminho para que a comunidade e a sociedade civil organizada contribuam de forma mais efetiva com as discussões e decisões a cerca da segurança em nossa cidade, facilitando inclusive, doações de pessoas físicas e jurídicas, afirmou Francisco George - ACIAPA.
Segundo o Prefeito de Xinguara, Professor José Davi passos, esta é uma questão delicada que merece toda a atenção do Poder público e quando a sociedade busca formas de resolver problemas que afetam tanto a comunidade é sinal de que Governo e Sociedade andam juntos e em sintonia agem para a resolução dos problemas e questões que afetam diretamente todos os moradores da cidade.
Para Rivelino Zarpellon, Presidente da OAB/Xinguara, hoje o Executivo Municipal e Sociedade Civil Organizada deram um passo importante rumo à democratização do debate e do enfrentamento à violência e a insegurança que afeta o Estado inteiro, por falta de políticas públicas eficazes no enfrentamento da violência generalizada no Estado do Pará. “Xinguara pode ser um exemplo a ser seguido por outros municípios”, concluiu Zarpellon.
A OAB e ACIAPA criaram uma pequena comissão para acompanhar o andamento do projeto de Lei na Câmara Municipal, seja para enriquecer o debate e propor alterações no Projeto de Lei, seja para solicitar celeridade no trâmite deste importante Projeto de Lei. “Já perdemos muito tempo com isto, agora é hora de fazer acontecer”, finalizou o Presidente da Associação Comercial e Industrial de Xinguara, Francisco George dos Santos – Juarez Queiroz
(No Gabinete do Prefeito)
  Dr. Rivelino,Telma Bravos, Fracisco George,
   Davi Passos, Marcio Cezar,Chico Bill e Sirlene Alencar

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.