A volta do Conselho de Comunicação Social
Por Lilia Diniz
Por Lilia Diniz
Depois de sete anos paralisado, o Conselho de Comunicação Social (CCS) foi, enfim, reativado. O órgão está previsto na Constituição de 1988 e foi instituído em 1991 para auxiliar o Congresso Nacional em assuntos relativos à mídia, mas funcionou efetivamente apenas entre 2002 e 2006, com reuniões mensais. Para especialistas em Comunicação, o esvaziamento do CCS por um período prolongado foi resultado da falta de vontade política do Congresso Nacional, uma vez que algumas das discussões levantadas no Conselho podem contrariar interesses de parte dos deputados. Um exemplo é a concessão de canais de radiodifusão a parlamentares.
Ao final de cada ciclo de dois anos, a presidência do Senado deve indicar os novos integrantes do Conselho entre representantes de setores da radiodifusão e membros da sociedade civil. Para esta gestão, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), escolheu Dom Orani João Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro, como presidente e Fernando Cesar Mesquita, secretário de Comunicação Social do Senado, como vice-presidente. Mesmo antes da posse, a escolha do arcebispo levantou polêmica, pois poderia pôr em risco o conceito de laicidade do Estado Brasileiro.
Cabe ao órgão emitir estudos, pareceres e recomendações sobre temas cruciais para a Comunicação no país, como liberdade de expressão; concentração da mídia; TV digital; convergência dos meios de comunicação; propaganda comercial de cigarro e bebidas alcoólicas; diversões e espetáculos públicos e produção e programação das emissoras de rádio e televisão. O Observatório da Imprensa exibido na terça-feira (28/8) pela TV Brasil debateu a nova composição do colegiado e a importância do CCS para o fortalecimento da democracia brasileira.
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