sexta-feira, 19 de outubro de 2012

Política Social:
Reunião Ordinária do CNAS finalizou ontem com importantes debates 
Ontem foi realizada em Brasília a última de Reunião Ordinária do CNAS Conselho Nacianal de Asistencia Social de outubro. Para além do debate do novo texto da Norma Operacional Básica do SUAS por entre as comissões permanentes, outros assuntos foram debatidos e deliberados.
Destaca-se, no que se refere ao debate da comissão de financiamento e orçamento, foi aprovado o Relatório da execução orçamentária e financeira do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS referente ao 3o. Trimestre de 2012. Avaliou-se que a execução orçamentária apresenta um excelente desempenho em torno de 86% do orçamento total.  Neste âmbito também foi aprovado os critérios de partilha de recursos para a construção de CREAS regionais apresentadas pela SNAS.
Destacam-se os temas atinentes ao aprofundamento do debate acerca dos Fóruns e outras formas de organização da sociedade civil, a operacionalização das reuniões regionalizadas do CNAS com os CEAS e CAS/DF e ainda foi discutido sobre o documento com orientações aos Conselhos de Assistência Social com estratégias para o cumprimento da determinação de utilização de no mínimo 3% do IGD/SUAS e do PBF para o funcionamento dos CAS.
Foi abordado e debatido o processo de construção do texto Política Nacional de Educação Permanente do SUAS. O CNAS instituiu o Grupo de Trabalho, por meio da Resolução CNAS nº 19, de 06 de junho de 2012, com o objetivo de sistematizar o texto da Política Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS a partir das contribuições oriundas de debates em oficinas. A Política Nacional foi devidamente entregue para análise do CNAS.Finalmente, o conselho apreciou a apresentação do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS – DRSP/MDS sobre o processo de certificação.O CNAS ainda discutiu e deliberou sobre a programação da Reunião Descentralizada e Ampliada que acontecerá em Vitória, ES nos dias 6, 7 e 8 de novembro.
Nos próximos informes apresentaremos os debates das comissões permanentes. Conselho Nacional de Assistência Social Leia Mais: http://www.mds.gov.br/cnas

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.