quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013


Notícias OAB Xinguara


1) a Subseção Xinguara irá no próximo dia 8 de março oferecer um café da manhã e distribuição de brindes as advogadas em homenagem a comemoração ao dia mulher. O evento ocorrerá no Hotel Bravos a partir das 08:30.hs 


No mesmo dia a OAB Xinguara estará oferecendo apoio jurídico as mulheres em parceria com a Casa Maria do Pará em evento promovido pelo poder público municipal no Parque de Exposição. 


2) No próximo dia 04/03/2013 a Diretoria da OAB Xinguara estará reunindo com os Juízes das duas Varas da Comarca de Xinguara, bem como com os respectivos Diretores de Secretarias para tentar resolver problemas relacionados a ausência de celeridade processual na Comarca, casos de afronta as prerrogativas dos advogados e a reconquista da Sala da OAB no Fórum de Xinguara.


3) A OAB encaminhou Oficio a Coordenadora do Departamento de ITCD da SEFA cobrando providencias no sentido de solucionar problema na demora na expedição da guia para recolhimento do Imposto Causa Morte nos Processos de Inventário. Hoje a demora chega até a 6 meses e com os processos de Inventários ficam parados durante este período. O principal problema é que a SEFA disponibiliza apenas um único servidor para atender todo o interior do estado. A solução seria a designação de um servidor para ficar em Xinguara e atender toda região. 


4) A OAB Xinguara encaminhou oficio ao Procurador Geral cobrando a permanência de um Promotor de Justiça na Comarca de Rio Maria, pois aquela Comarca durante o ano de 2013 somente um único dia teve Promotor na Comarca. De igual modo encaminhou oficio a Presidenta do Tribunal de Justiça cobrando a designação de um Juiz permanente na Comarca, já que há quase um ano não tem Juiz, tendo apenas um Juiz que cumula suas funções com outras Comarcas, ficando os jurisdicionados a mercê da própria sorte. A OAB espera sensibilidade destes órgãos, pois do contrário teremos que formular uma reclamação perante o Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público. 

 Cícero Sales, Presidente da OAB Xinguara

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