Enacom: democratização da comunicação e liberdade
de expressão
08/04/2013 | Maria Mello
FNDC - Fórum Nacional
pela Democratização da Comunicação
FNDC participa de debate sobre democratização da
informação no VI Encontro Nacional de Comunicação Encontro Nacional de
Comunicação da Central Única dos Trabalhores (CUT).
A democratização da comunicação está no centro da
pauta da Central Única dos Trabalhadores (CUT). O tema foi debatido na manhã
desta segunda-feira (8), na abertura do VI Encontro Nacional de Comunicação
(Enacom), realizado pela central.
Para um auditório composto por cerca de 200
militantes da área de comunicação sindical de todo o país, o professor
aposentado da Universidade de Brasília Venício Lima elencou os elementos
considerados centrais para fazer avançar a luta pelo direito à liberdade de
expressão verdadeiramente democrática no Brasil.
"Precisamos continuar com a mobilização da vontade
das ruas. Isso significa total apoio à iniciativo do Fórum Nacional pela
Democratização da Comunicação (FNDC), não apenas colocar nas ruas a campanha
sobre liberdade de expressão, como para produzir um projeto que possa ser
referência no tema. É preciso também construir e consolidar alternativas ao
sistema privado de comunicação. Refiro-me ao apoio ao sistema público que já
existe, mas também à consolidação de sistemas alternativos. Precisamos, ainda,
definir formas locais de atuação, via criação dos conselhos estaduais de
comunicação. A luta pelos conselhos é forma de trazer a população para perto da
cidadania. Oferecem possibilidade franca de discutir e identificar
posições", defendeu.
A disputa conceitual em torno do tema
"liberdade de expressão" também foi assinalada por Lima como uma
tarefa fundamental do movimento sindical e social. "Como explicar que a
bandeira foi apropriada exatamente por aqueles que impedem a liberdade de
expressão? Precisamos para a história do pensamento brasileiro. Paulo Freire
foi uma pessoa que identificou como um dos traços característicos da cultura
brasileira a 'cultura do silêncio'. Todas as vezes em que o povo tentou fazer
isso, a violência e o poder o impediram. A perspectiva de liberdade republicana
e cidadã é que justifica a democracia participativa, e o papel de Estado como
garantidor de direitos".
Para o jornalista Paulo Moreira Leite, a defesa da
liberdade de expressão das empresas de comunicação é a defesa de liberdade de
expressão publicada. "Há uma novidade com a internet, os blogs, que
possibilitam minimante o debate. A população começa a ganhar alguma liberdade.
Mas falta noção de uma política de comunicação e distribuição desconcentrada de
verbas públicas", pontuou.
A urgência de que um novo marco regulatório das
comunicações seja impulsionado pela população também foi defendida pelo
secretário nacional de Comunicação do Partido dos Trabalhadores (PT), Paulo
Frateschi. "Achamos que já reunimos forças necessárias para avançarmos
nessa pauta, ponto fundamental para redemocratização da sociedade
brasileira".
Representando o FNDC e o Intervozes, o radialista
João Brant lembrou que a liberdade de expressão não deve ser vista como
absoluta. "Ela se relaciona com outros direitos, mas há convenções
internacionais que limitam esta liberdade quando ela se choca com os direitos
dos cidadãos. Ela pertence aos cidadãos. Depende não só da não interferência do
Estado como também da universalização do direito. Ou seja, sem que os meios de
comunicação reflitam o pluralismo de ideias, temos a democracia ameaçada",
afirmou.
Ao resgatar o trajeto mais recente da luta por uma
lei geral que organize o sistema de comunicação, Brant lembrou que a
Constituição não é regulamentada nos artigos que tratam do tema, como a
limitação à propriedade cruzada. "Os EUA proíbem a propriedade cruzada. Se
pegarmos o caso do Rio de Janeiro, a Globo teria de vender O Globo, por
exemplo,".
Ele apresentou a iniciativa da campanha Para
Expressar a Liberdade, capitaneada pelo FNDC, de elaboração de um Projeto de
Lei de Iniciativa Popular sobre os serviços de comunicação social eletrônica.
"O texto tenta resolver em 30 artigos a
regulação da Constituição e será nosso principal instrumento de diálogo e
formação junto à sociedade. Vamos às ruas, acreditamos que o projeto provocará
um bom debate para superarmos esse déficit democrático, talvez dos mais graves
depois da ditadura militar", finalizou.
A Secretária Nacional de Comunicação da CUT e
coordenadora geral do FNDC, Rosane Bertotti, no papel de mediadora da mesa,
instigou os participantes a refletir sobre papel da CUT no debate.
"Fortalecer a luta pelo FNDC é fundamental".
O VI Enacom acontece em São Paulo até a próxima
quarta-feira (10).
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