Mais Justiça para o povo Paraense
Mais 11 Varas de
juizado em criação
19/08/2013
Projeto foi encaminhado pela
presidência do TJPA
A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA),
desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, encaminhou à Comissão de
Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Legislativos e Administrativos
do TJPA projeto de criação de onze novas Varas de Juizados. A
proposta prevê a transformação de sete juizados adjuntos em Varas, além da
criação de outras quatro. Com a mudança, as Varas funcionarão em Icoaraci,
Altamira, Castanhal, Paragominas, Redenção, Tucuruí e Conceição do Araguaia e
quatro em Ananindeua.
A criação de Varas permitirá que as unidades judiciárias passem de 1ª
entrância - classificação da Comarca ¿ para 2ª entrância, além de
promover onze juízes substitutos a juízes titulares. Segundo a presidente do
TJPA, o efeito da medida será observado pela população das comarcas em
curto prazo, inclusive com antecipação de audiências já marcadas, e, consequentemente,
na celeridade dos processos em tramitação.
As Varas tem competência cível. Após aprovada pela Comissão de
Organização Judiciária, o projeto será encaminhado para apreciação pelos
desembargadores na sessão do Tribunal Pleno.
Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Will Montenegro
Texto: Will Montenegro
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