ALEPA APROVA PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
DA ADEPARÁ
Os deputados aprovaram por
unanimidade e sob - reconhecimento declarado dos representantes das siglas
partidárias que estavam presentes na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) no
final da manhã do ultimo dia 11 de dezembro o projeto de lei que dispõe
sobre a criação do Plano de Cargos carreira e remunerações dos servidores do
grupo Ocupacional - de Fiscalização em defesa e Inspeção agropecuária, e de suporte
administrativo - da Agencia de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ). Da
galeria, mais de 30 servidores da Adegará acompanharam os pronunciamentos e a
votação dos deputados na casa legislativa.
Após parecer favorável das comissões de Justiça e Finanças da Alepa, um total
de 34 deputados votou favorável ao PCCR da Adepará. Com aprovação sem
emendas ao Plano encaminhado pela Secretaria de Estado de Administração (Sead),
o mesmo está garantido no orçamento de 2014 e já passa a vigorar a partir de 1º
de janeiro do ano que vem.
Há dez anos sem
contar com a organização da carreira profissional, servidores da Adepará participam
de jornada de luta pelo reconhecimento profissional. Desde 2011, vinha sendo
elaborado o processo do PCCR no âmbito dos poderes executivo e legislativa.
Nesse período, dois movimentos grevistas aconteceram, um em 2012 e outro,
recentemente, em 2013.
Segundo o diretor
geral Mário Moreira, esse momento é um marco na história da Adepará. “A
aprovação do PCCR confirma o reconhecimento do servidor por parte do governo
estadual. Com certeza esse foi um passo com caminhos difíceis e também
importantes. Outras conquistas virão em decorrência da valorização dos servidores
por meio do PCCR”, declarou Moreira.
“Nós temos a certeza da importância do nosso trabalho, seja na agropecuária e
na economia do estado, seja em favor da geração de emprego ou ainda no
reconhecimento do Pará”, disse a servidora Ana Gabriela Pollari. Para ela, o
momento é de satisfação apesar das dificuldades enfrentadas ao longo do
processo, porém, o mais importante é que agora existe um documento base que
servirá de degrau para avançar na carreira dos profissionais da Adepará.
Mário Moreira
lembrou ainda o esforço empreendido por esta gestão para consolidar a aprovação
do PCCR, que apresenta recomendações acerca da criação de uma carreira
finalística e outra de suporte administrativo e operacional; a estruturação das
carreiras em classes e referências de forma que o servidor possa progredir por
meio de avaliação de desempenho e de qualificação profissional; da criação e
instituição da gratificação por meio da titulação e do prêmio de produtividade
e ainda o enquadramento do tempo de serviço.
O
projeto, de autoria do Executivo institui o regime estatutário estabelecido na
Lei nº. 5.810/1994 e de parâmetros para a gestão de pessoas e de promoção do
desenvolvimento funcional e remuneratório dos servidores.
Os atuais servidores do grupo ocupacional de fiscalização em defesa e inspeção
agropecuária passarão a constituir-se em cargos da carreira de defesa e
inspeção agropecuária, que será composta por cargos de provimento efetivo de
fiscal estadual agropecuário; agente fiscal agropecuário; e auxiliar de campo.
Enquanto que o
grupo ocupacional de suporte administrativo será constituído pela Carreira de
Suporte Administrativo e Apoio à Defesa Agropecuária com os seguintes cargos de
provimento efetivo: técnico de nível superior; assistente técnico
administrativo; assistente administrativo; assistente de informática; técnico
de laboratório; auxiliar de laboratório; auxiliar operacional; e motoristas.
Entre as
proposições, está contido no Plano, por exemplo, um ganho imediato de 4% a cada
três anos trabalhado, ou seja, a proposta da Sead permite que servidores
especializados tenham um acréscimo de 10%, 20% ou até 30%, uma vez que a
Agência de Defesa Agropecuária existe há doze anos. O Plano será aplicado a
partir de 1 de janeiro de 2014, com impacto real de 35% na folha de pagamento
da Adepará.
Deputados
da oposição não colocaram resistência na aprovação, pelo contrário, foram
unânimes ao mencionar a importância que os servidores da Adepará possuem. O
deputado do PSOL, Edmilson Rodrigues lembrou que não seria possível controle de
endemias sem o trabalho dos profissionais da Adepará. “Vocês estão cumprindo a
missão que lhes cabe. Esse trabalho técnico deve ser reconhecido. O Pará deve
muito a vocês espero que consigamos manter o gado são. Vocês merecem nosso
reconhecimento”, destacou o
deputado.
O deputado José Megale, líder da base governista na Alepa, foi quem apresentou
a proposta na casa legislativa. O deputado do PSDB disse que o PCCR da Adepará
é uma conquista histórica. Ele mencionou os relevantes serviços prestados pelos
servidores da Adepará e que o Governo do Estado fez valer a justiça ao
encaminhar o PCCR como forma de incentivar, organizar e instituir melhorias
para as carreiras em questão.
Reportagem: Christina Hayne
Edição: Juarez Queiroz
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