CNTE convoca greve nacional
A CNTE convoca mobilização nacional para os dias 17, 18 e 19
de março. Trabalhadores em educação vão parar o Brasil para exigir o
cumprimento da lei do piso, carreira e jornada, investimento dos royalties de
petróleo na valorização da categoria, votação imediata do Plano Nacional de
Educação, destinação de 10% do PIB para a educação pública e contra a proposta
dos governadores e o INPC. A mobilização foi anunciada pelo presidente da
CNTE após, ao arrepio da Lei, o Ministério da Educação orientar a atualização
do piso em 8,32%, com a publicação, no dia 18/12 do ano passado, por meio
da Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24), da nova estimativa de custo
aluno do Fundeb para 2013, a qual serve de referência para a correção do piso
salarial do magistério em 2014.
O critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, em 2014,
compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15)
com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual de crescimento
entre os valores foi de 8,32%, passando o piso à quantia de R$ 1.697,37. Até
então, a previsão de atualização era de 19%.
Assim como no ano passado, a CNTE questionou o percentual de
correção do piso para 2014, uma vez que dados já consolidados do Fundeb, até
novembro de 2013, apontavamm crescimento do valor mínimo de aproximadamente
15%. E isso levou a crer que o MEC agiu na ilegalidade, a fim de contemplar
reivindicações de governadores e prefeitos que dizem não ter condições de
honrar o reajuste definido na Lei do Piso, mas que, em momento algum, provam a
propalada incapacidade financeira.
Se, em 2013, o calote no reajuste do piso foi de cerca de 8%,
este ano ele ficará em torno de 7%, totalizando 15%, fora as contradições
interpretativas do acórdão do STF sobre o julgamento da ADIn 4.167, que excluiu
o ano de 2009 das atualizações e fixou percentual abaixo do previsto em 2010,
conforme denunciado à época pela CNTE.
Diante da nova “maquiagem” que limitará o crescimento do
piso, inclusive à luz do que vislumbra a meta 17 do PNE, a CNTE antecipou sua
decisão de organizar grande mobilização nacional da categoria no início doano
letivo, orientando suas entidades filiadas a ingressarem na justiça local
contra os governadores e prefeitos que mantêm a aplicação dos percentuais
defasados para o piso do magistério, como forma de contrapor os desmandos dos
gestores públicos que têm feito caixa com os recursos destinados à valorização
dos profissionais das escolas públicas.
Plano Nacional de Educação
O plenário do Senado Federal aprovou dia 17, a versão do PNE
que seguirá para análise final na Câmara dos Deputados.
Em nota (clique aqui), a CNTE expôs sua contrariedade ao
relatório final do Senado, apontando os pontos críticos que a Entidade lutará
para que sejam revertidos na tramitação da Câmara dos Deputados, que deverá
ocorrer no início deste ano.
Essa tramitação derradeira colocará frente a frente os substitutivos
aprovados pela Câmara e o Senado, devendo prevalecer um dos dois textos. E a
CNTE lutará pela manutenção das metas de alfabetização até o fim do primeiro
ciclo do ensino fundamental, pela expansão das vagas públicas na educação
profissional e no ensino superior, pela destinação das verbas públicas (10% do
PIB) para a educação pública, assim como requererá a manutenção de artigos do
projeto de lei e de estratégias do substitutivo da Câmara, a exemplo da que
prevê a fixação de prazo para aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional
– a fim de que o PNE não se torne uma nova carta de intenções – e da que
garante a complementação da União ao CAQ, além de outros pontos.
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