Nota
de Esclarecimento
A
Prefeitura Municipal de Xinguara, por meio da secretaria de educação informa
que a audiência para conciliação sobre a greve dos professores não ocorreu,
visto que o juiz tinha se declarado suspeito para atuar em processos em que
figura o advogado, Joel Lobato, representante da Prefeitura Municipal. Dessa
forma o processo foi remetido ao Tribunal de Justiça, para decisão sobre o
incidente de suspeição.
Negociação
Como
tentativa de negociação e por fim à greve, o promotor de justiça, Ramon Furtado
Santos, convidou as partes para conciliar administrativamente no âmbito do
Ministério Público. Convite aceito prontamente pela secretaria de educação,
porém recursado pelo SINTEPP, afirmando que iria analisar a hipótese da
conciliação no MP.
Em
outra tentativa de conciliar com a classe, o prefeito Osvaldino Assunção,
atendendo um pedido informal do movimento grevista, pediu para o secretário,
Vilmones da Silva, convidá-los para uma reunião na manhã desta segunda-feira
(28), porém mais uma vez o Sindicato não aceitou.
Transparência
Quanto
à transparência dos pagamentos aos professores, a administração municipal
informa que a folha de pagamento está nos autos do processo judicial com amplo
acesso aos advogados do SINTEPP.
A
secretaria de educação informa ainda que com base na Lei 11738\2008 apresentou
ao Sintepp um reajuste salarial onde os servidores do magistério passariam a
receber R$1.700.00, valor acima do piso salarial nacional de 2014 que é de R$
1.697,00.
O
sindicato solicita um reajuste de 10,04 % , porém a administração municipal não
poderá assumir tal compromisso, já que atualmente os recursos destinados a folha de pagamento
do magistério soma-se 70,5%, do FUNDEB 2014, que corresponde a R$ 15.697.651,75
de um total de 22.251.152,88 percentual
acima do estabelecido por lei que é de 60%. Restando apenas 29,5 % do FUNDEB
para investir no pagamento dos demais servidores da educação e manutenção da
pasta.
Entendemos
a busca por melhorias salariais como legítima, porém estamos realizando o
possível para resolver a situação, ficando claro que a proposta apresentada
está atendendo as leis federal e municipal e possibilitando a manutenção dos
salários em dia.
Sabemos
que os magistérios realizam um trabalho de suma importância para a construção
de nossos cidadãos, respeitamos e admiramos a classe. Os salários hoje pagos
podem não ser os ideais, mas são os possíveis dentro do orçamento anual
destinado pelo Governo Federal (FNDE) ao município de Xinguara.
Vilmones da Silva
Secretário de Educação
Nota de encaminhada a Este BLOG por Mayrla
Lima da assessoria de comunicação da Prefeitura de Xinguara
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