O senador Paulo Rocha (PT-PA)
apresentou à Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) uma proposta que altera a
Constituição, a PEC 89/2015, com o objetivo de estabelecer que a jornada de
trabalho não seja superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais. A
novidade nesta proposta é que a jornada de trabalho normal não poderá
ultrapassar 43 horas semanais e será reduzida anualmente, nos anos
subsequentes, em uma hora, até o limite de quarenta horas.....
Paulo Rocha, sempre
comprometido com as causas trabalhistas, apresenta mais uma alternativa para o
movimento sindical brasileiro lutar pelos seus direitos. A última vez que
ocorreu redução de jornada trabalhista no País foi na Constituição de 1988,
quando as horas trabalhadas passaram de 48 para 44 horas semanais.
Para o senador, a redução da
jornada semanal de trabalho é um dos objetivos fundamentais na luta dos
trabalhadores. Jornadas mais reduzidas permitem a melhora nos índices de saúde
e de segurança no trabalho, trazem benefícios para toda a família, servem para
promover a igualdade entre os sexos, aumentam a produtividade nas empresas e
dão ao trabalhador opções de lazer e de aperfeiçoamento. “Protelar a adoção de
jornadas reduzidas, portanto, é apenas retardar o desenvolvimento humano,
econômico e social”, acrescentou Rocha.
A diminuição da jornada pode
trazer outros tipos de benefícios: melhorar o bem estar e a saúde dos
trabalhadores, pois o tempo que cada um disporia para fazer outras coisas que
não trabalhar.
Segundo estudos do Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que reuniu uma
série de argumentação que dão sustentação à Campanha pela redução da jornada de
trabalho sem redução de salário.
Em função das jornadas
extensas, intensas e imprevisíveis, os trabalhadores têm ficado cada vez mais
doentes (estresse, depressão, hipertensão, distúrbios no sono e lesão por
esforços repetitivos, por exemplo).
Além destes argumentos
relacionados ao tempo de trabalho, há outros relacionados à economia
brasileira, como por exemplo, o crescimento da economia e da produtividade do
trabalho; e argumentos relacionados ao tempo de vida do trabalhador, como por
exemplo, o pouco tempo que sobra ao trabalhador para o convívio familiar, o
estudo, o lazer, o descanso e a luta coletiva, em função do grande tempo
ocupado direta e indiretamente com o trabalho.
Fonte:
Assessoria de Imprensa do Gabinete do senador Paulo Rocha (PT-PA)
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